O ACORDO PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES

TERMO DE ACORDO PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES

Pelo presente instrumento particular de acordo, de um lado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, localizada no endereço profissional: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesse ato representado pelo procurador, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, aqui denominado COMPRADOR e de outro lado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, localizada no endereço profissional: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, aqui denominado VENDEDOR, resolvem dissolver por acordo o contrato de compra e venda firmado entre as partes, com a devolução de valores, o que fazem nas condições seguintes.

CLÁUSULA 1ª - Por meio do presente acordo as partes promovem a rescisão do contrato de compra e venda firmado em xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx referente à compra de mesas e cadeiras conforme pedidos Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Cláusula 2ª. O COMPRADOR pagou ao VENDEDOR, pelos contratos mencionados na cláusula anterior, a quantia de R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Cláusula 3ª. O VENDEDOR não entregou ao COMPRADOR os referidos pedidos conforme acordado na clausula 1ª.

Cláusula 4ª. Também em razão da rescisão acordada, o VENDEDOR devolve ao COMPRADOR, neste ato, a quantia de R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, na seguinte forma: uma entrada no valor de R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx no dia xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e mais 3 (três) parcelas do mesmo valor nos dias xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Pagamento esse por transferência PIX xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), do Banco xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, valor este aceito pelo COMPRADOR pela rescisão contratual.

Cláusula única. DA INADIMPLÊNCIA DO ACORDO - No caso de não pagamento de qualquer parcela na data aprazada, incidirá uma multa de 100% (cinquenta por cento) sobre seu valor, correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do vencimento e antecipação do total da dívida acordada. Incidirá também a multa de 10% (dez por cento), em caso de não cumprimento voluntário do acordo, prevista no art. 523 do CPC.

DOS HONORÁRIOS – caso não haja cumprimento do acordo serão cobrados honorários advocatícios serão arcados pela Reclamada no valor de 10% do valor pactuado.

Cláusula 5ª. As partes concedem, recíproca e mutuamente, ampla, geral e irrevogável quitação, para nada mais pleitearem em função do contrato de compra e venda ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Cláusula 6ª. O presente instrumento de acordo é celebrado em caráter irrevogável e irretratável.

Cláusula 7ª. As partes elegem o foro da comarca de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx para dirimir eventuais litígios decorrentes do presente termo de acordo.

E por assim estarem de pleno acordo, assinam o presente instrumento, na presença de duas testemunhas.