O AUMENTO NO RIGOR DAS LEIS DE TRÂNSITO EM BUSCA DA REDUÇÃO DOS ACIDENTES É A SOLUÇÃO?

[pic 1]

CENTRO     UNIVERSITÁRIO     DE     PATOS     DE     MINAS     -     UNIPAM Trabalho de Conclusão de Curso I    |    2016    |    Coord.: Prof. Luiz Varella 1ª Atividade de Avaliação Parcial: Introdução ao Projeto de Pesquisa

        

Universitário: Dennon José Nunes Tiburcio Turma: 7º azul Orientador: Érico Rodovalho Tema: O AUMENTO NO RIGOR DAS LEIS DE TRÂNSITO EM BUSCA DA REDUÇÃO DOS ACIDENTES É A SOLUÇÃO?

AVALIAÇÃO DO ORIENTADOR (    ) Excelente ......................... 100% (    ) Muito bom ........................ 90% (    ) Bom .................................. 80% (    ) Razoável ........................... 70% (    ) Satisfatório ........................ 60% (    ) Insatisfatório ..................... 50% (    ) Insuficiente ........................ 40% (    ) Ruim .................................. 30% (    ) Muito ruim ........................ 20% (    ) Péssimo ............................. 10% (    ) Não corrigido ou não fez .... 0% Rubrica do Orientador: ___________________________

Faça, em texto dissertativo, sua Introdução ao Projeto de Pesquisa contendo a apresentação e delimitação do seu tema, bem como a apresentação da problemática de pesquisa (problema de pesquisa central e eventuais problemas de pesquisa secundários). Não é preciso seguir a formatação da ABNT.

Os acidentes de trânsito no Brasil fazem com que uma grande quantidade de pessoas venha a ter suas vidas ceifadas ou a sua integridade física molestada, ficando na maioria das vezes com sequelas graves e permanentes. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2014 morreram 43.075 pessoas e outras 201.000 ficaram feridas decorrentes de acidentes de trânsito. A Seguradora Líder, entidade gestora do seguro obrigatório DPVAT, informa que no ano de 2014 pagou 52.200 indenizações por mortes e 596.000 indenizações por invalidez, demonstrando números ainda mais elevados.

O Brasil é considerado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) o 5º país no mundo em mortes no trânsito, morrendo mais pessoas que em determinadas guerras, exemplo Guerra do Afeganistão, Guerra do Iraque. São vários os fatores que colocam o Brasil nessa posição, entre eles podemos destacar o condutor que dirige embriagado, disputa corridas não autorizadas, anda sempre em velocidade excessivas, sendo imprudentes, negligentes, imperitos, falando ao celular, etc.

No dia 23 de setembro de 1997 foi instituído o Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor em 22 de janeiro de 1998, alterando normas antigas e obsoletas. Logo em seu 1º artigo, o mais importante por sinal, dispõe o legislador sobre as principais obrigações dos órgãos de trânsito, que seriam: trânsito em condições seguras; a defesa da vida; preservação da saúde e do meio ambiente.

Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

§ 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.