O Autismo e as Políticas Públicas

TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA: IVIITIGADO PÉLAS POLíTICAS

PUBLiCAS NO CÜNTEXTO DA INCLUSAÜ EDUCACiÜNAL

fuIe Luciana Boligon Reíundii-:i*

Tayná Kethellen Santiago Rego**

RÉSUMO

O projeto tem como objetivo compreender o autismo no que tange o cenário

social contenrporâneo, seus reflexos nCI desenvolvimento educaciona! e o apoio

iegal Como metodologia, será desenvol,rido a partir da revisão de literatura

analisando como foi sendo, ao longo do tempo, nomeado e concebido o autismo

no campo das Políticas Fublicas, visando compreender se as normas vigentes

iêm garantido de fato o acesso e a permanência da criança autista no ambiente

escclar. O trabaÍho e de natureza tecrica cüm base na anáiise de documentos

Ca legislaçác educacional e de pelíticas púbiicas educacionais que visam o

atendimento â pessoa com TEA, procurando explorar um problema, de modo a

foi'necer informaçÕes para uma investigação mais precisa, a fim de uma possível

meÍhoria do sistema normativo atuai. Deste modo, delimitou-se a preserrte

pesquisa atraves de um oihar crítico a respeito da efetivação ou não de políticas

públicas atinentes ao autismo, com vistas a analisar se há medidas de proteção

a inelusão soeioeducaeional e tambem para supressão ao regi"esso educacional

às pessoas com TEA

Palavras-chaye: Políticas públicas. Autismo. Legislação Educacional

* [V'lestre em Educaçãc Física, t-,niversidade Estaduai de fu,laríngá, UE[l1, Atuaçao profissionai Centro

Universitário l\letropolitano de tvlaringá - UNjFAI\4[nA Parlicipante e orientadora do grupo cle iniciaçáo

cientifica E-mail Luciana.refudini@uniíarnnra edu br

"* Gt"adLianda de Direito, 5o Semestre do Centro Universrtário ir4etropolitano de [,4aringá - UNIFAMMA

E*mail tayrrasantiagol 912@gmail com

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TNTRODUÇÃo

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio em grande

evidencia Râ sociedade atual, sendo caracterizado Como um conluntc de

condiçoes marcadas peio início antecipado de prejuízos na sociabilidade,

comunicabilidade e no desenvolvimento. Nesse viés, a caracterÍstica marcante

do autista é o permanente prejuíza na interaçáo social, padrões estereotipados

de interesses e alteraçáo na comunicação (KLlN, 2006). Diante dos gastos e das

demandas advindas das necessidades das pessoas com TEA, as políticas

públicas têm tomado estratégias a fim de minimizar o caos da sociedade'

priorizando resguardar o mínimo existencial, fundamentado nos direitos sociais

eiencados na constituição vigente.

o caso dos Autistas, ao longo de anos, vem digladiando, a fim de

encontrar