O Auxílio Emergencial

O auxilio emergencial, de imediato, é a injeção de dinheiro na economia nacional, afim de garantir as necessidades básicas dos brasileiros com diminuta renda familiar. Segundo dados do site da Câmara dos Deputados Federal, o valor correspondente a R$ 254,2 bilhões foi autorizado ao pagamento do Auxilio Emergencial, através da lei 13.982/20 publicada em 2 de abril deste ano, no qual instituiu medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de calamidade pública imposto pelo novo corona vírus. Até então, foram pagos R$ 212 bilhões o benefício foi liberado pelo poder Executivo por meio de quatro Medidas Provisórias (937/20, 956/20, 970/20 e 988/20, beneficiando de forma direta 67,2 milhões de brasileiros, e de forma indireta 124,2 milhões, representando 60% da população brasileira. Entretanto, numa análise mais crítica podemos elencar algumas consequências para tal medida.

Dentre os destaques positivos, elencamos a subsistência de diversos brasileiros que perderam o emprego devido a chegada da pandemia, nos quais encontram-se desempregados, e ainda, enfrentando um cenário de vários setores econômicos estagnados, devido a quarentena COVID 19. Muitos beneficiários do programa, tem como única fonte de renda o valor pago pelo auxílio emergencial, garantindo, portanto, suas necessidades básicas. Segundo o IBGE a taxa de desemprego atingiu 14,3%, 13,7 milhões de brasileiros, dados divulgados no mês de setembro.

 Sabe-se que a injeção monetária na economia ocasionada pelo benefício assistencial colaborou para que não houvesse deterioração mais contundente da economia, principalmente relacionada ao setor varejista, e ainda sobre os demais setores que compõem a cadeia produtiva nacional, amenizando as consequências pós pandemias referente ao desemprego e renda no País. Conforme levantamento da FecomercioSP R$ 151 bilhões, do auxílio emergencial, foram destinados ao consumo varejista.  É notório que a sociedade, em grande maioria, aprova existência do programa governamental, o qual se tornara o maior programa social da história do Brasil e do mundo.

Entretanto, a instauração da medida social traz consequências econômicas que devem ser ressaltadas, dentre elas podemos elencar a infração. Em meio a pandemia é noticiado aumento dos preços de alimentos e produtos, entretanto é nítido que a injeção monetária atribuída ao auxilio emergencial contribui significativamente para maior circulação do dinheiro, fator primordial para a deterioração do valor do dinheiro resultando em infração.

Contudo, destaca-se que o efeito quarentena atingiu diversos setores econômicos, afetando, portanto, a produção e escoamento dos alimentos, produtos e serviços.

Sobretudo, como fator secundário, a desvalorização da moeda nacional (o real), causa valorização das moedas estrangeira, como o dólar, euro, libra, etc. efeito que contribui para maior competitividade dos produtos nacionais ante aos produtos estrangeiros, aumentado, portanto, os índices de exportação, e por fim, agravando ainda mais a escassez de alimentos e produtos no território nacional tornando os preços ainda mais elevados pela falta de oferta.

O Tribunal de contas da União (TCU), em auditoria, aponta que R$ 42 bilhões foram pagos indevidamente a cerca de 6 milhões de pessoas, um fator que pode questionar com relação ao programa social em questão é a dificuldade do Ministério da Cidadania processar grandes quantidades de informações, pondo em xeque a veracidade dos requisitos para aprovar os beneficiários, causando pagamentos indevidos e gastos excessivos da União com o programa social.