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Plano de Ação Emergencial

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Por:   •  6/5/2013  •  Resenha  •  292 Palavras (2 Páginas)  •  470 Visualizações

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Em 1994, foi elaborado o Plano de Ação Emergencial (PAE), no âmbito do Programa Nacional

de Meio Ambiente (PNMA) como um instrumento complementar ao Plano de Manejo de 1980.

Na época, a Diretoria de Ecossistemas optou pela elaboração do PAE por ser mais rápida a sua

elaboração, trabalhando com os dados já disponíveis. Assim, viabilizou-se o planejamento de

um número maior de unidades de conservação. A intenção não era que ele substituísse o plano

de manejo, mas que subsidiasse o manejo das UC, principalmente daquelas unidades que não

dispunham de nenhum instrumento de planejamento ou em que estes encontravam-se

desatualizados. O PAE, então, tornou-se o instrumento essencial para a aplicação dos recursos

financeiros oriundos do PNMA e tinha um horizonte de planejamento de 2 anos.

Quando foi elaborado o Plano de Ação Emergencial, aquelas unidades que já dispunham de um

plano de manejo, foram avaliadas quanto ao grau de implementação dos mesmos. Entre as

ações propostas no PAE do PARNASO, 55% foram executadas até 2005, 22% foram

parcialmente executadas e 22% não foram executadas. O Parque Nacional da Serra dos Órgãos teve seu primeiro plano de manejo elaborado em 1979

e publicado em 1980. Este documento era parte da primeira série de planos de manejo

produzidos pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) em parceria com a

Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN) e posteriormente publicado em

1980. A pouca informação sobre a unidade naquele momento se refletiu no documento final. O

Decreto nº. 90.023, de 1984, que delimitou geograficamente o PARNASO, estabeleceu limites

diferentes daqueles considerados no Plano de Manejo de 1980, tornando-o desatualizado.

Apesar dos problemas causados pela alteração dos limites em 1984, 55% das ações propostas

foram implementadas, 26% foram parcialmente implementadas e 17% não foram

implementadas.

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