O CAPITAL NO SÉCULO XXI

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

DEPARTAMENTO DE DIREITO

DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO – PROFESSORA CRISTIANE DERANI

AMANDA DA CRUZ VEIGA

VITOR ROMUALDO ROCHA MORAES

RESUMO DO CAPÍTULO 6 DE “ O CAPITAL NO SÉCULO XXI”, DE THOMAS PIKETTY

FLORIANÓPOLIS

2017

RESUMO: Thomas Piketty inicia o sexto capítulo de sua obra retomando a equação à qual se refere como “segunda lei fundamental do capitalismo”. A fórmula, β = s/g, explicita a participação do capital no total da riqueza de um país, a longo prazo, em função das taxas de poupança (s) e de crescimento (g) daquela economia. As três variáveis, β, s e g, variam conforme o tempo e o espaço, uma vez que estão sujeitas a milhões de decisões individuais de agentes econômicos locais.

Em comparação com os outros capítulos do livro, esse traz uma inovação no que concerne ao foco da análise. Anteriormente focado na relação entre capital e renda, Piketty agora se aprofunda um pouco mais na análise das duas fontes da renda, o capital e o trabalho. Para isso retoma outra fórmula, a “lei fundamental do capitalismo”, α = r x β, em que β é o estoque de capital em relação à renda, medido em anos, r é a taxa de retorno médio do capital (em %) e α é a participação da renda do capital no total da renda nacional. É importante para essa análise lembrar que a renda nacional se decompõe em renda do trabalho e renda do capital. O autor apresenta uma semelhança entre os comportamentos de α e β: ambos seguem a tendência de curva em “U”, já explicada no primeiro capítulo da obra. Disso deduz uma conclusão importante: r e β se balanceiam, ou seja, a remuneração do capital r é mais alta quando a taxa β é mais baixa, e vice-versa.

Seguidamente, o autor busca detalhar a explicação acerca dos elementos r e α. Como dito anteriormente, r representa a taxa de retorno médio do capital, que se caracteriza por ser uma construção abstrata, que tende a valores maiores quanto maior for o volume do patrimônio. Em outras palavras, os indivíduos/empresas que detêm mais capital conseguem enriquecer com maior facilidade. Os valores que r pode atingir variam conforme o tempo e o tipo de ativo. Para os ativos agrários no século XVII, ficava entre 4 e 5%; para os imóveis no início do século XXI, oscila entre 3 e 4%, e não ultrapassa 2% para cadernetas de poupança. Partindo para a análise de α, já vimos que se trata da participação do capital na renda nacional, e é calculado dividindo-se o conjunto das rendas do capital em contas nacionais pelo total da renda nacional. Por sua vez, r é calculado dividindo aquele valor pelo capital nacional. O gráfico 6.3 ilustra a evolução da taxa de retorno do capital, diferenciando a taxa de retorno médio da taxa de retorno puro, no Reino Unido.

A discussão ressalta um dos limites dos cálculos de renda do trabalho e do capital, que diz respeito à renda dos trabalhadores não assalariados. No caos desses trabalhadores, sua remuneração se divide entre o que será usado para sua subsistência e o que será reinvestido em forma de capital. Em muitos desses casos, não há um limite claro entre a contabilidade da empresa e a contabilidade do empresário. A dificuldade em separar essas grandezas tornava os cálculos imprecisos. Para corrigir essa falha, os economistas passaram a classificar a renda dos profissionais liberais como “rendas mistas”, que não provêm tão somente do trabalho ou do capital, mas de ambos. Apesar das dificuldades com que os economistas se depararam até chegarem a essa solução, a participação desse tipo de renda na renda nacional não ultrapassa, no século XXI, a marca de 2%, mas já chegou a representar 40% da renda nacional francesa, no século XVIII.

Na seção seguinte, é introduzido o conceito de rendimento puro do capital, já ilustrado nos gráficos 6.3 e 6.4. O rendimento puro, como definido pelo autor, é aquele do qual o detentor pode realmente usufruir, depois de abatidos os custos de manutenção e o tempo gasto da gestão do capital. Esse tempo de gestão pode ser gasto em trabalho formal ou trabalho informal. O trabalho formal consiste no trabalho realizado por instituições financeiras quando são contratadas por um empresário para gerir seus estoques de capital e seus investimentos. O trabalho informal consiste na mesma função quando essa é realizada pelo próprio detentor do capital, sem o auxílio de quaisquer instituições externas. A dificuldade enfrentada pelos economistas, e que representa outra limitação nos cálculos de renda de trabalho e capital, é que o trabalho formal é deduzido dos cálculos de renda do capital, passando a constituir renda do trabalho. O mesmo não ocorre com o trabalho informal, cujo rendimento é contabilizado como renda de capital. Dessa forma, retornando à noção de rendimento puro, será abatido o custo de manutenção quando essa for feita por intermédio de uma instituição financeira especializada (trabalho formal), mas não quando for feita por meio de trabalho informal.

Em capítulos anteriores, Thomas Piketty demonstrou que a tendência do rendimento puro do capital ao longo da história é bastante estável. Passou de 4-5% nos séculos XVII e XIX para 3-4% no século XXI.  A estabilidade dessa grandeza era tamanha que os romances da época citavam a renda dos personagens (proveniente de capital) e era natural que os leitores deduzissem o montante do capital que tal personagem retinha, independente da natureza do capital. Em seção anterior do capítulo, é salientado que o rendimento r tende a atingir valores maiores (7-8%) para os investimentos considerados de maior risco. No entanto, a leitura dos romances mostra que o custo de manutenção e o tempo despendido na organização desses negócios arriscados eram tão altos que o rendimento puro acabava sendo bastante próximo daquele obtido em investimentos mais “seguros”.

A seção seguinte do livro visa a desmistificar a ideia a que muitos leitores são levados a crer, de que a taxa r de retorno do capital nos séculos XVII e XIX era extremamente alta se comparada com a mesma taxa hoje, sobretudo nas cadernetas de poupança. Esse raciocínio é equivocado, segundo o autor, por dois motivos: primeiramente, os rendimentos apresentados nos gráficos 6.3 e 6.4 ainda não sofreram tributação. Os ativos financeiros no século XXI, em especial aqueles mantidos em poupança, sofrem altas tributações, que acabam por dissipar seus rendimentos. Seguidamente, o autor alerta que os números apresentados no gráfico representam uma média entre realidades díspares. É certo que os possuidores de grandes volumes de ativos obtinham retornos maiores que a média de 3-4%. Por outro lado, a grande maioria dos investidores, que possuía volumes médios de terras, imóveis ou juros de dívidas, obtinha retornos ligeiramente abaixo da média. Havia ainda aqueles proprietários cujos ativos não lhes trazia retorno algum, visto que a inflação com frequência alcançava níveis maiores do que os juros dos ativos.