O CASAMENTO E A UNIÃO ESTÁVEL DE PESSOAS IDOSAS

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O CASAMENTO E A UNIÃO ESTÁVEL DE PESSOAS IDOSAS:

Uma análise do intervencionismo estatal

RODRIGO LORENZ MALLMANN

Canoas

2015

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RODRIGO LORENZ MALLMANN

O CASAMENTO E A UNIÃO ESTÁVEL DE PESSOAS IDOSAS:

Uma análise do intervencionismo estatal

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Ritter dos Reis – Campus Canoas, como requisito parcial à obtenção do título de Pós Graduado em Direito Notarial e Registral.

Orientador: Prof. Luiz Augusto Stumpf Luz

Canoas

2015

Dedico este trabalho a todos aqueles que auxiliaram na pavimentação da estrada que me trouxe até aqui.

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Aos meus pais, meu irmão, meus amigos, companheiros de trabalho e de jornada, meus professores, em especial ao orientador deste trabalho, Prof. Luiz Augusto Stumpf Luz. Meu muito obrigado.

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“Algumas pessoas nunca enlouquecem. Que vida verdadeiramente horrível elas devem levar.” Charles Bukowski.

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RESUMO

Ao analisarmos o sistema jurídico-legislativo brasileiro, constata-se a existência de uma proteção imposta pelo Estado aos cidadãos maiores de 70 anos. A obrigatoriedade de um regime de separação de bens aos nubentes a partir dessa idade, aplicável (ou não) também à união estável, pode ser considerada como inconstitucional. A partir desse questionamento, verifica-se a evolução dos institutos no curso da história, e a forma como são interpretados nos dias atuais, seus desdobramentos na prática e na jurisprudência, e, ainda, uma crítica à forma de tratamento dispensada aos idosos por meio desse excessivo intervencionismo estatal.  

Palavras-Chave: Casamento; União estável; regime de bens; idosos.

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ABSTRACT

By analyzing the Brazilian legal and legislative system, notes the existence of a protection imposed by the state to citizens over 70 years. The requirement of a system of separation of property to spouses from that age, applicable (or not) also to the stable relationships, it can be regarded as unconstitutional. From that question, the study starts from the evolution of institutions throughout history, and the way they are interpreted today, its applicability in practice and case law, and also a critique of the form of treatment dispensed to the seniors through an excessive state intervention.

Keywords: Marriage; Stable Relationship; Property Regime; Seniors

 

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CF                Constituição Federal

CC                Código Civil

CPC                Código de Processo Civil

TJ                Tribunal de Justiça

STJ                Superior Tribunal de Justiça

STF                Supremo Tribunal Federal

TRF                Tribunal Regional Federal

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SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS        8

1 INTRODUÇÃO        10

2 A HISTÓRIA DA FAMÍLIA, DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL        12

        2.1 A Origem da Família Moderna..........................................................12
        2.2 O Casamento e o Regime de Bens ..................................................16
        2.3 A União Estável ................................................................................20

3 O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA NUBENTES IDOSOS        26

        3.1 A Presunção de Senilidade e a Inconstitucionalidade da Norma .....27        3.2 A Súmula 377 do STF ......................................................................31
        3.3 Os Efeitos de Eventual Supressão da Norma ..................................33

4 A UNIÃO ESTÁVEL PARA COMPANHEIROS IDOSOS        38

        2.1 A União Estável como Instituto Autônomo ou Ante Nupcial .............39
        2.2 O Reconhecimento da União Estável e seus Efeitos no Tempo ......41
        3.3 A conversão da União Estável em Casamento................................ 44

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS        48

6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        51

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1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por fundamento uma análise em relação ao Direito de Família. Ramo este que vem trazendo inúmeras discussões aos nossos Tribunais, e que sempre foi foco de especial atenção por parte da doutrina, por atender a uma exigência de todo o ser humano: o afeto.

        A partir do momento em que concebemos a necessidade de vivencia em coletividade, e que esta passa a ser fruto de relações afetivas entre os indivíduos, as famílias, como consequência, são constituídas. E destas famílias, interessa ao Direito, dentre tantas situações, a forma como se dá a gestão patrimonial do casal.

        Uma vez existindo a vida em comum, sabe-se que, no mundo moderno, o conceito de casamento eterno vem se dilapidando dia após dia. E ao Estado nada cabe impedir tais medidas, uma vez que não pode este ser prisão e violador da vontade das partes. Em assim sendo, verifica-se a existência cada vez maior de casais que venham a relacionar-se já em avançada idade. Para estes, o Estado determinou especial atenção, na melhor boa vontade do legislador, intentando a proteção do patrimônio dos idosos, construído durante a vida, evitando a dilapidação por relacionamentos baseado em interesses.