O CASAMENTO HOMOAFETIVO

universidade de cuiabá

Cuiabá

2017

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VITIANE TRINDADE

CASAMENTO HOMOAFETIVO

Projeto apresentado ao Curso de DIREITO da Instituição UNIVERSIDADE DE CUIABÁ

CUIABA

                                               2017

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

        Historicamente, a família era caracterizada como um agrupamento cultural e possui a definição de uma construção social organizada através de regras culturalmente elaboradas onde cada um que a compõem, ocupa um lugar e funções.  As famílias clássicas tinham como característica principal o matrimonio (para ser aceita como família pela sociedade, esta característica deveria ser a principal), sendo esta patrimonializada e com grande incentivo a procriação gerar força de trabalho e manter sua unidade de produção dentro da família.

        Era, também, hierarquizada e patriarcal onde o homem era o provedor e o chefe da sociedade conjugal e a mulher era a colaboradora para o bem comum da família.Após a revolução industrial, os membros da família tiveram que migrar para as cidades e trazendo a mulher ingressar no mercado de trabalho fazendo com que o homem não fosse a única fonte de subsistência da família.

        Com o advindo da Constituição Federal de 1988 , que garantiu igualdade entre o homem e a mulher, passando a resguarda seus direitos de forma igualitária , dando a estes o principio da dignidade da pessoa humana. Definir este princípio é dificultoso ,os autores asseveram  que         o objetivo da dignidade é no minímo existecial ,vale dizer,  o conjunto de direitos básicos mediante os quais o ser humano possa não apenas sobreviver, mas usufruir uma vida relativamente confortável e desenvolver-se o mínimo possível nos diversos aspectos da vida contemporânea.

 A Constituição Federal, em seu artigo 226 , especifica o que é família no âmbito jurídico e que esta deve ter proteção do Estado. Já em seus parágrafos 3º e 4º as formas de entidades familiares:

'' §3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre

o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

§4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.''

        Hoje, podemos dizer que as famílias são constituídas por pais, tanto casados ou vivendo em união estável e filhos, qualquer um dos pais com seus filhos, irmãos. Sendo estes últimos considerados como entidades familiares e, respeitando as diferenças intrínsecas de cada uma delas, efetivar a proteção e prover os meios para consagrar o interesse das partes, conciliando o respeito à dignidade humana, o direito à intimidade e à liberdade com os interesses sociais.

        Com este reconhecimento das diferentes formas diferentes de composição familiar, há então um rompimento da conceituação clássica e até então existente .

        ''A homossexualidade, desde a antiguidade, era considerada um crime, pecado, doença, mas, nos dias de hoje, podemos afirmar que não é nada isso e sim, simplesmente uma outra forma de viver''. (DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. - pg.191) .

        Mas a infertilidade nestas relações foi repudiada pela Igreja, fazendo com que essas relações ficassem sempre sob o olhar desconfiado da sociedade.

                Devido ao fato da Constituição abordar a proteção , a entidade familiar composto por um dos pais com sua prole, e existente a lacuna sobre a união homoafetiva . Surge a proposta do reconhecimento deste tipo de união , com a devida aprovação , tornou-se possível  regularizar e registrar as uniões estáveis , haja vista que está garantida em lei e com todos os seus direitos e deveres.

        Agora, os companheiros comumente denominados homoafetivos podem usufruir com plenitude a cidadania, porque os positivistas plantonistas não podem ir de encontro a uma decisão judicial prolatada em sede de controle abstrato de constitucionalidade.

Esse julgamento certamente há de exercer uma influência benéfica no Congresso Nacional, a fim de que projetos de lei sejam aprovados com vistas ao casamento civil e ao indispensável e urgente combate à discriminação. A propósito, segundo os Princípios de Yogyakarta:

“A discriminação com base na orientação sexual ou identidade gênero inclui qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na orientação sexual ou identidade de gênero que tenha o objetivos ou efeito de anular ou prejudicar a igualdade perante à lei ou proteção igual da lei, ou o reconhecimento, gozo ou exercício, em base igualitária, de todos os direitos humanos e das liberdades fundamentais.” [...] (CORRÊA, 2007, p. 12).

METODOLOGIA

A presente pesquisa monográfica será desenvolvida sob o enfoque descritiva. Adotar-se-á a pesquisa empírico-social, com abordagem qualitativa. Realizar-se-á uma pesquisa bibliográfica, com coleta de dados secundários, pautada na legislação, doutrina e jurisprudência nacional.

6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO

Quadro 1 – Cronograma de execução das atividades do Projeto e do Trabalho de Conclusão de Curso.

ATIVIDADES

2016

2017

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

Escolha do tema. Definição do problema de pesquisa

Definição dos objetivos, justificativa.

Definição da metodologia.

x

Pesquisa bibliográfica e elaboração da fundamentação teórica.

x

Entrega da primeira versão do projeto.

Entrega da versão final do projeto.

Revisão das referências para elaboração do TCC.

Elaboração do Capítulo 1 .

Revisão e reestruturação do Capítulo 1 e elaboração do Capítulo 2.

Revisão e reestruturação dos Capítulos 1 e 2. Elaboração do Capítulo 3.

Elaboração das considerações finais. Revisão da Introdução.

Reestruturação e revisão de todo o texto. Verificação das referências utilizadas.

Elaboração de todos os elementos pré e pós-textuais.

Entrega da monografia.

Defesa da monografia.

REFERÊNCIAS

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 2ª ed. Revista. Porto

Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2005.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/.