O CASO GERADOR

CASO GERADOR

Diante deste caso em tela, é notório perceber que se trata realmente de uma situação precária. Perceba que a ideia é de função social da propriedade, uma garantia prevista no Inciso XXIII, artigo 5° da Constituição de 1988, que prevê os direitos fundamentais e garantista de assegurar uma vida digna a todos, esta função estabelece que a propriedade urbana e rural deve também atender as necessidades da sociedade. O código Civil, respaldado na constituição, em seu artigo 1.276 que um imóvel abandonado, sem posse, em um período certo, poderá sim ser utilizado.

Em vista dos argumentos apresentados, podemos observar que, neste caso não é possível saber se ele é uma posse injusta, vejamos. Uma posse justa, seria aquela isenta de vícios, como rediz o artigo 1.200 CC/02. O renomado autor Carlos Roberto Gonçalves diz que: ‘’ injusta, portanto, por oposição, é a posse que foi adquirida viciosamente, por violência, ou clandestinidade ou por abuso precário.’’ (2012. pag.86), no caso concreto, não mostra qual foi o meio utilizado para ser adquirida, e para saber se a posse é injusta ou não, é necessário visualizar os meios que usaram no momento em que a adquiriram. Embora pareça que estão tentando regularizar o uso da propriedade, podemos afirmar que a posse não é legitima.

Levando em consideração esses aspectos, analiso que se trata de posse de má-fé. Os adquirentes da posse têm a total consciência de que estão ali de forma errônea. O artigo 1.202 CC/02 nos traz a seguinte informação: ‘’ A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstancias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente’’. Doutrinadores salientam firmemente que é necessário a ignorância do vício, e evidentemente não estando diante deste fato.

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