O CONCEITO DE FAMÍLIA E O ADVENTO DO PL N° 6583/2013 (ESTATUTO DA “FAMÍLIA”)

O CONCEITO DE FAMÍLIA E O ADVENTO DO PL N° 6583/2013 (ESTATUTO DA “FAMÍLIA”)

(abordagem social e antropológica – web e livros)

- FAMÍLIA (INSTITUIÇÃO):

- CONCEITO;

- MUDANÇAS QUANTO AO NÚCLEO E A FORMAÇÃO.

- PREVISÃO CONSTITUCIONAL;

- PREVISÃO INFRA-CONSTITUCIONAL;

        - CASAMENTO;

        - ADOÇÃO.

- ABORDAGEM JURISPRUDENCIAL;

- ESTATUTO DA FAMÍLIA.

ROTEIRO:

- Conceito de família presente no Estatuto e abordagem antropológica e sociológica;

- Contextualizar o advento do estatuto da família (ano da apresentação do projeto, autor, criação de comissão especial (posteriormente modificada já na presidência de Cunha, assim como o relator), designação de relator, audiência pública (pesquisar se houve e comentar algo), parecer do último relator, repercussão popular e da enquete.

- Previsão constitucional e infra;

- Jurisprudência (adpf132 e adi 4277);

        - Se utilizar desse tópico para criticar a definição de família do Estatuto;

- Casamento e adoção (resolução do cnj e demais jurisprudências garantindo união estável e casamento homoafetivo);

- Ressaltar a importância dos direitos oriundos do reconhecimento de casamento/união estável homoafetiva (direitos previdenciários como pensão por morte, direitos patrimoniais como herança, etc)

- Comentar as intenções e justificações do Estatuto (OBJETIVO); (vai trazer benefícios para a família?) (se sim, milhões de famílias que não se enquadram no conceito previsto perderiam esses direitos)

- Tratar algumas questões abordadas no estatuto como desnecessárias visto a já previsão constitucional; (dentro das diretrizes gerais)

- Considerar os possíveis efeitos em caso da aprovação do estatuto (contrariar-se-ia o STF? Iria ter legitimidade e aceitação por parte da população? As famílias que não se enquadram no conceito previsto deixariam de existir? Etc.)

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