O CONTRATO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

CONTRATO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

CÉU AZUL TRANSPORTES LTDA. E SR. ABEL FERREIRA

Os abaixo-assinados, ABEL FERREIRA, brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua..., portador da Carteira de Identidade RG nº ... e do CPF nº...; ora denominado SÓCIO PARTICIPANTE e CÉU AZUL TRANSPORTES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº ..., com sede na Rua..., ora denominada SÓCIA OSTENSIVA, únicos sócios componentes desta SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, situada à Rua..., nº ..., CNPJ nº

..., resolvem de comum acordo, nos termos dos Arts. 991 a 996, CC, consolidar as cláusulas em vigor do mencionado contrato e alterações posteriores, como segue:

1. - A referida sociedade opera sob a denominação social EXERCÍCIOS 123 - SCP, com sede na Rua..., ficando eleito o foro da Comarca de São Paulo para qualquer ação fundada na presente consolidação;

1. - A direção da sociedade caberá à SÓCIA OSTENSIVA, qual seja, CÉU AZUL TRANSPORTES LTDA., que será a responsável por exercer a empresa em seu próprio nome e risco, ostentando unicamente a responsabilidade perante terceiros;

1. - O objeto da sociedade são cursos preparatórios, bem como elaboração de materiais pedagógicos e capacitação de professores;

1. - O capital social desta sociedade é o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), concorrendo cada sócio com a quota-parte de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), integralizados, neste ato, exclusivamente por quantia monetária;

1. - Anualmente será procedido um balanço geral com data fixa em 16 de janeiro do ano corrente, havendo impossibilidade, sendo realizado no dia útil subsequente, para devida apuração dos lucros ou prejuízos da atividade empresária. Após a auditoria, os lucros ou prejuízos serão distribuídos ou suportados pelos sócios proporcionalmente às suas quotas-partes de capital na sociedade;
2. - À SÓCIA OSTENSIVA caberá, a título de pró-labore, percepção do montante de 5% sob os lucros obtidos anualmente, de forma una e imediata;

1. - O prazo de duração da sociedade é, em regra, indeterminado, cabendo aos sócios deliberarem acerca da continuação da atividade ou sua cessação, com posterior dissolução da mesma;

1. - O sócio que pretender retirar-se da sociedade deverá comunicar o outro, por meio de Carta Registrada com Aviso de Recebimento, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias. Seus haveres serão apurados em balanço especial levantado para este fim específico e pagos em parcelas mensais em, no máximo, 6 meses, sob pena de multa moratória de 2% e juros mensais comuns;

1. - A sociedade será dissolvida, de pleno direito, nos seguintes casos:

1. acordo mútuo entre os sócios;
2. ato doloso cometido por qualquer um dos sócios no exercício das atribuições que os competem ou em decorrência destas;
3. pela falência ou recuperação judicial da SÓCIA OSTENSIVA;
4. morte, interdição ou incapacidade relativa que perdure por mais de 2 anos do SÓCIO PARTICIPANTE;

1. - É assegurado o direito do SÓCIO PARTICIPANTE de requerer, a qualquer tempo, em nome próprio ou via mandato com poderes específicos, o acesso imediato aos dados sensíveis da sociedade, como contas, balanços, livros sociais e qualquer outro ato que lhe seja oportuno;

1. – A SÓCIA OSTENSIVA não poderá admitir novo sócio sem o consentimento expresso do SÓCIO PARTICIPANTE, porém este poderá;

1. - As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato social. E, por estarem acordados e vinculados, assinam o presente contrato social, em três vias de igual teor e forma, sendo uma para cada parte e outra para devido arquivamento na Junta Comercial do Estado de

São Paulo para que produza seus devidos efeitos legais e jurídicos.

São Paulo, 30 de Agosto de 2022

1.         

CÉU AZUL TRANSPORTES LTDA. (SÓCIA OSTENSIVA)

2.         

ABEL FERREIRA (SÓCIO PARTICIPANTE)

...