O CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

CONTRATO SOCIAL

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

1. Céu Azul Transportes LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº____, com sede na ___, nº__, bairro__, Cidade __, Estado__, CEP___ (endereço completo), com endereço eletrônico ___, e

2. Abel Ferreira, nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito no CPF sob nº___, residente e domiciliado no endereço da ___, nº__, bairro__, Cidade __, Estado__, CEP___ (endereço completo), com endereço eletrônico ___constituem uma sociedade em conta de participação, mediante as seguintes cláusulas:

1ª - O presente instrumento, produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade, tem por objetivo a formalização de sociedade em conta de participação, para constituição de patrimônio especial.

2ª - A sociedade será composta pelo sócio ostensivo e pelo sócio participante, os acima já qualificados, sendo estes:

SÓCIO OSTENCIVO: Céu Azul Transportes LTDA.;

e SÓCIO PARTICIPANTE: Abel Ferreira

3ª - O objeto será a constituição de patrimônio especial, como forma de investimento no sócio ostensivo, por parte do sócio participante. De outro lado, na forma deste instrumento, o sócio participante terá participação nos resultados do negócio social da atividade mantida pelo sócio ostensivo.

4ª - O capital social será R$ _____ (________reais), dividido em ______ quotas de valor R$ ______ (_____ reais), integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios:

SÓCIO OSTENSIVO terá ____ nº de quotas ____ R$ _____ já devidamente integralizadas;

SÓCIO PARTICIPANTE terá _____ nº de quotas_____ R$_____, a serem integralizadas, na formação do patrimônio especial.

5ª - A sociedade iniciará se dará por aberta em ......................., mediante a assinatura deste instrumento, e seu prazo de duração é indeterminado.

6ª - As quotas-parte são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos sócios, nos termos do artigo 995, do Código Civil, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, pelo direito de preferência, desde que apresentadas as repartições à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.

7ª - A administração da sociedade caberá unicamente ao SÓCIO OSTENSIVO Céu Azul Transportes LTDA com os poderes e atribuições de administração e gestão do negócio, podendo contratar e gerir o negócio para seu fim.

Parágrafo único – O SÓCIO PARTICIPANTE não pode tomar parte nas relações do SÓCIO OSTENSIVO com terceiros, nos termos legais, sob pena de responder solidariamente com este pelas obrigações em que intervier.

8ª - Ao término de cada exercício social, anualmente, o SÓCIO OSTENSIVO prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apuradas.

Parágrafo 1º – O SÓCIO PARTICIPANTE participará dos resultados na proporção de sua colaboração total ao presente