O Conceito na Legislação

UNIABEU – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO

TRABALHO DE DIREITOS REAIS

USUCAPIÃO

AP2

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USUCAPIÃO

Usucapião é um direito alicerçado por lei que um indivíduo tem de adquirir coisa imóvel ou móvel pela posse prolongada da coisa, acrescido de alguns requisitos legais.

O conceito na legislação, a Usucapião está de acordo com o Código Civil Brasileiro,o qual dá direito á coisa móvel ou imóvel, exceto bens Publico, conforme artigos: 183, s3 CF, 191 s único CF, 102 CC/02 E Sumula 340 STF. Os requisitos são:

1) A Coisa, por um determinado tempo, do bem móvel ou imóvel;

2) Que a posse não seja interrompida e que, seja pacífica.

São quatro modalidades de usucapião de bens imóveis, previsto:ordinária,extraordinária, especial urbana e especial rural.

USUCAPIÃO ORDINÁRIO

Para aplicação do usucapião ordinário faz-se necessário a posse contínua e incontestável. Porém além disso, precisa ter a adição do justo título e da boa fé. Onde o justo título se dará por instrumento que contenha a aparência de legítimo e válido quanto à aquisição do bem ao ponto de o adquirente equivoca-se acreditando ser possuidor da coisa, assim, permanecendo com o bem durante o lapso temporal necessário os vícios da aquisição poderam ser convertidos em justo título.

Como exemplo desses vícios podemos citar: Venda a non domino, Título com vício que gera invalidade e título que não atende ao plano de eficácia.

Em complemento ao justo título e a fim de sanar o vício faz-se necessária a boa-fé. O possuidor precisa ter a convicção de que o bem lhe pertence, que ele é o proprietário (opinio domini – opinião de dono).

O conjunto da boa-fé e do justo título que proporcionará a possibilidade de redução de prazo para o usucapião.

BIBLIOGRAFIA

VADE MECUM. 11.ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2011.

Farias, Cristiano Chaves de. Rosenvald, Nelson – Direitos Reais ; 4ª edição; Ed. Lumen Juris; Rio, 2007.