O Conceito semântico de Militar

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

FACULDADE DE DIREITO E CIÊNCIAS DO ESTADO

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Cláudio Antônio Meireles Rocha

2010010307

Turma C

 TRABALHO DOS MILITARES

Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2015

2015 / 2

SUMÁRIO

1- Introdução .........................................................................................02 

1.1    Conceito semântico de Militar .......................................................................03

1.2     Resumo Histórico dos Militares e dos Exércitos ..........................................03

1.3    Mercenário X Militar .....................................................................................05

2- Relação de Trabalho do Militar no Brasil ...........................................06 

2.1   Conceituação jurídica de Militar no Brasil .....................................................06

2.2   Formas de acesso na Carreira Militar .............................................................07

2.3   Natureza Jurídica da Relação de Trabalho dos Militares ...............................09

2.4   Demais caraterísticas da profissão militar ......................................................13

3- Conclusão ...........................................................................................18 

Referências Bibliográficas ...................................................................19

1- Introdução

O presente texto é atividade avaliativa da Instituição de Ensino, Disciplina e semestre constantes da capa. Tem por objetivo o estudo e a descrição da Relação de Trabalho dos Militares em nosso país, tema pouco conhecido e estudado no meio acadêmico civil.

São muitas as Instituições Militares no Brasil, entre Forças Armadas: Exército, Marinha e Força Aérea; e Forças Auxiliares: Polícias Militares (PM) e Corpos de Bombeiros Militares (CBM). Cada Estado da Federação possui uma PM e um CBM, exceto por alguns, nos quais o CBM é parte integrante da PM, tal como São Paulo^[1]. Em Minas Gerais, as Instituições foram separadas em 1999^[2].

Desta forma, não serão abordadas as particularidades de cada Instituição por dois motivos: 1) A Relação de Trabalho dos Militares, em todas elas, é praticamente a mesma, variando apenas os salários, competências e outras mínimas particularidades; 2) A legislação que as rege é muito semelhante, tendo todas elas a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR88) como baliza principal, e Regulamentos Disciplinares (alguns denominados Código de Ética e Disciplina)) e Estatutos do Pessoal, que foram todos inspirados nos do Exército Brasileiro. Desta forma, deteremos o nosso estudo no Exército apenas, tanto por termos mais familiaridade com esta Instituição, como pelo fato desta exposição ser satisfatoriamente exemplificativa para todas as demais Corporações Militares do país.    

A metodologia utilizada é a de simples levantamento bibliográfico. Foram consultadas Legislações Institucionais, Doutrina de Direito do Trabalho e páginas da rede mundial de computadores. O presente trabalho é composto desta parte escrita e uma apresentação em sala de aula.

1.1    Conceito semântico de Militar

Desde o surgimento do homem na terra, a coletividade se organizou em grupos de caça e de defesa. Obviamente que nesse período histórico, pré-história, não existiam Militares e Exércitos. Quem é o Militar? Quando surgiu este termo? Para responder, brevemente, a estes questionamentos, faz-se necessária a consulta ao dicionário:

^[3][...] militar:

adj (lat militare)

1. Que diz respeito à guerra, à milícia, às tropas. 2. Que se baseia na força militar ou nos costumes militares. 3 Determinado pelas leis da guerra. 4. Pertencente ao exército (em contraposição a civil). 5. Próprio de quem segue a carreira das armas, tendo como função específica a defesa da Pátria. 6. Que ama a carreira das armas.

sm Aquele que faz parte do exército ou segue a carreira das armas; soldado. Hora m.: hora exata. [...] (grifo nosso)  

A conceituação semântica de Militar já está mais do que esclarecida, destacada em nosso grifo. Passamos a um sucinto relato histórico.

1.2     Resumo Histórico dos Militares e dos Exércitos

Conforme citado anteriormente, o ser humano sempre se agrupou em coletividades tendo em vista a subsistência e a defesa. Nas Tribos pré-históricas, não há o que se falar ainda em Exército e Militares. Os Exércitos da antiguidade no Extremo Oriente (China, Japão e demais países) possuem importância histórica e militar. São famosas as Hordas Mongóis de Gengis Khan ou os Exércitos do Japão Feudal bem como de sua elite, os Samurais). No entanto, estes são pouco estudados pela Ciência Militar, sendo esta a motivação que nos impele a mencioná-los apenas, sem detalhamento.  

A condição para o surgimento de um Exército, portanto, dos Militares, é o refinamento da associação entre os homens obtidos pela política, gerando Sociedades. A História Ocidental registra como um dos primeiros Exércitos profissionais o de Esparta, Cidade-Estado da Grécia, que atingiu seu auge em poderio bélico entre os séculos VI a IV A.C. O Serviço Militar era obrigatório para os homens, iniciava-se aos sete anos de idade e terminava aos sessenta. Ao contrário dos outros Exércitos da época que eram sazonais (desmobilizavam-se na época da colheita), o de Esparta era um Exército permanente, o que permitia o seu engajamento em campanhas a qualquer época do ano. Uma das primeiras formas de organização militar de tropas conhecida no ocidente foi a Falange Grega (LAZENBY,1985).