REGIME MILITAR ALÉM DO CONCEITO DITADURA

REGIME MILITAR ALÉM DO CONCEITO DITADURA

MACHADO, Lorrany Ferreira1 

   Como conceito a ditadura ou regime militar é uma forma de governo onde não possui opositores, todos estão sob a autoridade de um indivíduo ou de um grupo. Os poderes políticos são totalmente comandados por militares que buscam progresso em vários âmbitos sociais e culturais.

    Em contradição aos pensamentos erroneamente exacerbados de diversos opositores ao sistema, o militarismo age de acordo com a ordenação jurídica. Pode ser exemplificado na medida em que algum militar vence as eleições, tendo como fundamento o Art, 3º da Lei N. 4037/ 95 do código eleitoral, que dispõe: “Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade”.

    O ponto de partida discutido seria a forma de funcionamento deste regime, que utiliza a força para implantar a submissão. O advogado formado Hélder Alves da Costa, 53 anos, é favorável a democracia, mas nega que a ditadura tenha sido tão negra como as pessoas expressa. Durante 21 anos a ditadura fez-se presente no Brasil. Costa em seu parecer favoravel diz: "Você tinha uma segurança muito forte para andar na rua. Os índices de criminalidade eram infinitamente menores do que os de hoje. Os níveis das escolas estaduais eram excelentes e os professores ganhavam bem. Também estudei na Faculdade de Engenharia de Sorocaba durante quatro anos, no fim da década de 70, e nunca teve nenhum estudante que apanhou da polícia por manifestar as suas opiniões políticas." (COSTA, 2014 )

    A força foi implantada em 1964, afim de extinguir a ditadura comunista que se alastrava em função de destruir o pais.   Como resultado, em 1967 a 1969 a economia registrou um salto com os mais altos índices econômicos, criou-se a Eletrobrás, fomento e financiamentos de pesquisas: CNPq, FINEP e CAPES e houve diminuição de dependência do petróleo, devido a investimentos a Petrobras. No período de 1969 a 1974 houve aumentos em cursos superiores, criação da EMBRAPA, FGTS, PASEP, PIS, entre outros benefícios afins que reergueram a situação catastrófica do pais na época. Em 1974 a 1979 a legislação trabalhista foi estendida ao campo, houve modernização no parque industrial, criação da Policia Federal. De 1979 a 1985 as matriculas dos ensinos superiores passou de 100 mil para 1,3 milhões e ainda houve inúmeras construções de rodovias.

    É habitual as falácias ínfimas da sociedade descriminalizando o regime militar, mas em evidencia é comprovado com os direitos e inúmeras empresas que elevam a economia brasileira atualmente. Em último momento é necessário que se reconheça que o regime militar se fez necessário para não chegar ao caos que iria ser instalado no Brasil.

UM DEBATE SOBRE O CONCEITO DE ESTADO POR THOMAS HOBBES 

SOUZA, Thais Amazilia Fraga2

     É comum haver confusão ao abordar um conceito de Estado, devido muitos pensadores estarem envolvidos nessa temática que é discutida desde a antiguidade até os dias de hoje. Diante da busca incansável a uma definição de Estado muitas teorias se destacaram, desenvolvidas pelos ícones da história da humanidade entre eles Thomas Hobbes que focou seu estudo evidenciando que tudo que o Estado determina é digno, haja vista que o ordenamento jurídico se inclina a se confundir com a ordem moral. 

     Para o pensador a regra da razão é necessária para o bem-estar do ser humano em defesa da sua garantia através de submissão contratual, é preciso dispensar a liberdade para alcançar a segurança.  Segundo Hobbes o Estado teria de ser a entidade essencial para regulamentar o convívio social entregue a personalidade da condição natural dos homens que os desafia a procura do acolhimento de seus desejos a qualquer custo, de modo descontrolado, egoísta, ou seja, desencadeado por paixões. 

      O filósofo declarou que a humanidade não absorve prazer da presença do outro quando não há um controle habilitado de preservar a todos em respeito, em razão de que cada um tem como objetivo que seu parceiro lhe conceda o mesmo preço que lhe atribui a si próprio. Consequentemente tal circunstancia seria favorável para um combate de todos contra todos a fim da vontade do reconhecimento, pela procura da proteção da vida e da concretização do que o homem deseja, a partir desse raciocínio originou a expressão de Hobbes: “O homem é o lobo do homem”. A igualdade seria o ponto que auxilia a luta de todos contra todos, conduzindo o combate pelo proveito individual em prejuízo do interesse comum. Sendo assim isso seria o efeito da presença da razão na vida do homem, por deter um senso crítico relacionado ao convívio em grupo, possibilitando a crítica a organização dada e, assim segundo Hobbes, supor ser dotado de mais conhecimento e mais habilitado exercer o poder público.