O Consenso de Washington

Resumo - Consenso de Washington

O Consenso de Washington foi uma denominação adquirida como resultado de um encontro feito em novembro de 1989, na cidade de Washington, com funcionários do governo norte-americano, agentes de instituições financeiras de cunho internacional e alguns dos principais economistas do continente americano. A reunião tinha por objetivo realizar uma avaliação das reformas econômicas feitas pelos países latino-americanos. Houve um amplo consenso em relação à primazia das reformas realizadas, exceto as feitas pelo Brasil e Peru, reconhecendo a proposta neoliberal feita pelo governo americano, através dos organismos financeiros internacionais, como condição para a concessão de cooperação financeira.

O caráter neoliberal do Consenso de Washington acabou provocando a fascinação de inúmeras elites políticas e empresários da região como récipe de modernidade econômica. Sob tal influência se tinha a impressão de que os governos dos países latino-americanos haviam se conscientizado de que as gravíssimas crises econômicas pelos quais passavam não eram consequências de fatores externos, tais como a crise do petróleo e a alta das taxas de juros internacionais, mas somente de razões internas, ligadas às equivocadas políticas nacionalistas e reformas econômicas autoritárias que elaboravam.

Um fato marcante da época que também contribuiu para que o discurso neoliberal tivesse uma melhor dissipação foi a queda do Muro de Berlim que acarretou na desintegração da União Soviética e o colapso do comunismo na Europa Oriental. Foi a partir destes momentos encerrou-se a disputa ideológica entre o capitalismo ocidental e o comunismo oriental, ambiente este amplamente conveniente aos interesses norte-americanos. Nesse contexto, antes mesmo da primeira grande crise do petróleo, a decisão norte-americana de desvincular o dólar do ouro e de deixar flutuar sua moeda já indicava a tendência da apropriação da alcunha de “superpotência”, responsável pela estabilidade da ordem econômica vigente, tomando, muitas vezes, decisões unilateralmente.

O consenso de Washington não possuía uma inclinação para realizar as tratativas dos problemas sociais ligados à saúde, educação e eliminação da pobreza que assolavam os países latino-americanos. Estas questões, segundo o consenso, seriam resolvidas consequentemente com a adoção da politica de abertura econômica. Inclusive, passou-se até mesmo a duvidar se os Estados teriam condições de administrar os recursos naturais dentro do seu próprio território. Em paralelo, a falência dos Estados foi uma tese levantada pelo consenso de Washington, pois estes seriam incapazes de formular e executar políticas macroeconômicas, monetárias e fiscais, transferindo essas tarefas aos organismos internacionais. Embora se reconheça no consenso de Washington a democracia e a economia de mercado como objetivos que se complementam, revela-se claramente a tendência a sujeitar, sempre que relevante, o político ao econômico.

O discurso tácito do consenso de Washington determinava que os países da América Latina deveriam se modernizar através da abertura de suas economias para o mercado estrangeiro, modernização pela abertura do mercado, especialmente para o norte-americano. No entanto, a proposta de abertura econômica não reconhecia os diferentes níveis de industrialização, desemprego, inflação e desenvolvimento entre os países latino-americanos, seguindo para isso um receituário único para todas as nações com uma mesma aplicabilidade. Outro ponto a destacar aparece com a súbita elevação das taxas de juros que fez com que os países latino-americanos ficassem na impossibilidade de arcar com suas dívidas externas, tais dividas passaram a requerer, em média, a utilização de mais da metade de suas receitas de exportação. Nesse caso, não se levou em consideração a possibilidade da abertura de mercado dos países credores aos devedores como forma de equilíbrio das suas contas externas e nem tampouco a flexibilidade no pagamento das respectivas dívidas externas, comprometendo assim, o desenvolvimento de toda a América Latina que já se via afundada em dívidas.

Nessa conjuntura, o modelo de economia de mercado preconizado no consenso de Washington constitui, claramente, uma receita de regressão a um padrão econômico pré-industrial caracterizado por empresas de pequeno porte e fornecedoras de produtos mais ou menos análogos, onde a exportação é o instrumento para garantir a superioridade das grandes potências em detrimento dos países subdesenvolvidos. No setor fiscal, apresenta uma contradição entre a prática e o discurso aplicado, quando se revela, indiscutivelmente, os pressupostos da política fiscal que devia ser adotada. Exprimindo também outro fator contraditório, em nome da eficiência da gestão privada dos negócios, com a privatização que é também promovida em função de objetivos fiscais de curto prazo.

Segundo a perspectiva do Consenso, o protecionismo as importações largamente utilizado na época pelos países latino-americanos devido à baixa combatividade de suas economias, grau de endividamento e escassez de moeda estrangeira, mostrava-se adverso aos interesses do consumidor nacional, pois limitava o seu acesso a novos produtos, bem como impossibilitaria a inserção destes países em uma economia mundial mais competitiva. Parte-se, no consenso de Washington, da premissa, equivocada, que a América Latina era hostil ao investimento direto estrangeiro e por isso dera preferência, com graves consequências, ao capital de empréstimo. No setor da política de câmbio, as recomendações do consenso de Washington se inclinavam na direção de taxas realistas, capazes de estimular exportações e desestimular importações.

Os fundamentos neoliberais fixados no consenso de Washington batem de frente com alguns dos pressupostos do modelo de desenvolvimento brasileiro e da política econômica externa que o auxiliava. Nessa circunstância, não há como se adotar uma política de abertura mercadológica uniforme quando as diferenças econômicas entre os países são, indiscutivelmente, gritantes. No entanto, a grave situação econômica brasileira devido aos constantes pedidos de empréstimos internacionais, as renegociações da dívida externa e as altas taxas de inflação, contribuíram