CONSENSO DE WASHINGTON

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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

DISCIPLINA: ECONOMIA POLÍTICA

PROFESSOR: IÊDO LEITE

O CONSENSO DE WASHINGTON: A VISÃO LIBERAL DOS PROBLEMAS LATINO-AMERICANOS

DISCENTE: FERNANDA HOLLANDA LEITE

MATRÍCULA: 11508275

2016

O CONSENSO DE WASHINGTON: A VISÃO NEOLIBERAL DOS PROBLEMAS LATINO-AMERICANOS

1. INTRODUÇÃO

O Consenso de Washington é o nome dado ao conjunto de conclusões da reunião feita, na capital dos Estados Unidos, entre funcionários do governo norte-americano; dos organismos financeiros internacionais que tinham sede neste país (eram eles: Banco Mundial, BID e FMI); e economistas latino-americanos. Todos eles se reuniram, em Novembro de 1989, para fazer uma avaliação das reformas econômicas implementadas pelos países da região.

O destaque dado ao consenso de Washington encontra-se no fato de discutir elementos antes colocados em pauta por fontes muito dispersas, não tratando, portanto, de novas formulações.

A primeira avaliação foi feita pelos funcionários norte-americanos e dos órgãos internacionais, e nela foi registrada ampla aceitação quanto a excelência das reformas iniciadas ou já feitas na região, mesmo que com exceção feita ao Brasil e ao Peru. Assim, foi ratificada a proposta neoliberal que o governo norte-americano vinha recomendando como condição para conceder auxílio financeiro aos países latino-americanos.

As reformas comerciais liberalizantes recomendadas pelo Banco Mundial foram fielmente adotadas pelo governo Collor até mesmo no que se refere à postura que assumiu na Rodada do Uruguai. Ele escolhe se alinhar às posições norte-americanas na questão agrícola e nos novos temas normativos de serviços e propriedade intelectual.

Tudo acontecia, então, como se os dirigentes latino-americanos tivessem percebido que as crises que enfrentavam não tinham raízes externas, e sim internas, em virtude das equivocadas políticas nacionalistas e das formas autoritárias de governo que praticavam. Assim, a solução residiria em reformas neoliberais, contra o anacronismo das estruturas econômica e política brasileiras.

O colapso do comunismo na Europa Central e a desintegração da URSS unem-se à adesão do socialismo espanhol e francês ao discurso neoliberal, facilitando a disseminação das propostas do Consenso de Washington e a campanha de desmoralização do modelo de desenvolvimento, montado na América Latina e lastreado pelos capitais privados nacionais e estrangeiros e por uma participação ativa do Estado como regulador. Com a queda do Muro de Berlim, aceitou-se a vitória da economia de mercado e da democracia.

Passou-se a admitir, abertamente, a hipótese da falência do Estado, que era visto como incapaz de formular política macroeconômica, e a possibilidade de se transferir a responsabilidade a organismos internacionais, admitindo como premissa que o Estado não tinha condições de exercer uma função essencial, a de fazer política monetária e fiscal. Sob a invocação de slogans fantasiosos – globalização, transnacionalização – assume-se dependência externa virtualmente total.

Diante da política de pacificação latino-americana, os participantes do Consenso de Washington assemelharam-na à Europa Oriental, como se ditaduras locais pudessem ser realmente equiparadas ao totalitarismo do Leste europeu e como se o grau de estatização a que se chegou na América Latina autorizasse identificar o modelo de organização econômica praticado com o de planejamento, regulação e gerenciamento central da economia dos países comunistas europeus. Essa visão neoliberal afirma a incompatibilidade intrínseca entre nacionalismo e livre mercado e, por outro lado, uma relação necessária entre liberalismo econômico e político.

Embora sejam reconhecidas, no Consenso, a democracia e a economia de mercado como objetivos que se complementam, há a clara preferência da segunda sobre a primeira, ou seja, revela-se de forma implícita, a inclinação a subordinar o público ao econômico. A democracia não seria, então, um meio para se chegar ao desenvolvimento econômico e social, mas um subproduto do neoliberalismo econômico.

O Consenso não tratou de questões sociais como saúde, educação, eliminação da pobreza, distribuição de renda. As reformas sociais deveriam emergir da interação das forças de oferta e procura num mercado auto-regulável, sem rigidez. Defendia-se que tudo estaria ocupado pela onda neoliberal do “mínimo de governo e máximo de iniciativa”. Assim, o Banco Mundial passa a dedicar o seu World Economic Report ao tema da miséria no Terceiro Mundo e a sugerir, como forma de reduzi-la, que a concessão de ajuda seja vinculada a compromissos nacionais de medidas de combate à pobreza. Afirmou o ex-diretor da OCDE (em Paris), e atual assessor da presidência do BID, que para desempenhar as reformas sociais que a América Latina precisa, ia descentralizar ao máximo o setor público, sendo esta a única maneira de superar as burocracias nacionais, entendidas como obstáculos por excelência à modernidade.

1. A INADEQUAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO CONSENSO DE WASHINGTON: A VERDADEIRA ORIGEM DA CRISE ECONÔMICA LATINO-AMERICANA

Este capítulo da obra é voltado para a origem da crise econômica latino-americana, buscando responder a diversos questionamentos. Afirma-se que a América Latina foi marginalizada nos programas de ajuda externa no tempo da Guerra Fria, sendo obrigada a financiar os seus desequilíbrios comerciais e o próprio esforço de desenvolvimento através de apelo ao mercado privado de capitais, a partir dos anos 70.

 Como os outros países da região, O Brasil apostou na ordem econômica internacional prevalecente, baseada na estabilidade do dólar e das taxas de juros e, para os importadores do produto, suprimento garantido de petróleo a baixo custo. Assim, entendemos que América Latina perseverou na crença de que o sistema econômico internacional continuava a oferecer segurança e estabilidade.

Durante o período denominado de pós-guerra, houve a ruptura da ordem econômica, antes mesmo da crise do petróleo, com a desvinculação do dólar e do ouro, comandada pelos EUA, deixando flutuar sua moeda, e denotando a tendência responsável pela estabilidade da ordem econômica vigente a tomar decisões sem levar em conta o impacto internacional de medidas de grande envergadura. Esta tendência foi consequente para a América Latina, quando o Federal Reserve System elevou  as taxas de juros sobre o dólar para combater a inflação nos Estados Unidos. Coincidindo com uma política fiscal frouxa do governo norte-americano, essa decisão teve efeito perverso sobre as taxas internacionais de juros e deixou comunidade latino-americana, desprevenida, exacerbadamente endividada a taxas de juros flutuantes.