Consenso de Washington

Consenso de Washington é um conjunto de medidas - que se compõe de dez regras básicas - formulado em novembro de 1989 por economistas de instituições financeiras situadas em Washington D.C., como o FMI, o Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, fundamentadas num texto do economista John Williamson, do International Institute for Economy, e que se tornou a política oficial do Fundo Monetário Internacional em 1990, quando passou a ser "receitado" para promover o "ajustamento macroeconômico" dos países em desenvolvimento que passavam por dificuldades.

O FMI passou a recomendar a implementação dessas medidas nos países emergentes, durante a década de 1990, como meios para acelerar seu desenvolvimento econômico.

A popularização dessas políticas econômicas criadas, foi muito facilitada pelo entusiasmo que gerou a queda do muro de Berlim e foi ajudada pela decadência do socialismo soviético, numa época em que parecia que os países que seguiam o planejamento central estavam fadados ao fracasso econômico e político.

Politicas fiscais:

1. Déficit fiscal: O problema é resultado do excesso de gastos do governo em relacao a arrecadacao feita. A disciplina fiscal deve ser feita para que o Estado limite seus gastos à arrecadação, eliminando o déficit público;

1. Focalização dos gastos públicos - priorizar a reducao e melhor alocacao dos gastos, do que aumentar as taxas para arrecadar mais - em: subsidios, educação (primaria), saúde (preventiva) e infra-estrutura (setor publico). Evitar o “despedicio” do dinheiro publico e o “mal-alocamento” (ligado a idéia de investir precipitadamente e depois nao ter resultados positivos de tais investimentos) e trazer beneficios/ajuda aos que estao em desvatagem, os mais pobres.

1. Reforma tributária: ampliar a base sobre a qual incide a carga tributária, com maior peso nos impostos indiretos e menor progressividade nos impostos diretos.

1. Taxa de juros: Deveriam ser determinadas pelo mercado e a níveis moderados/positivos, promovendo investimentos produtivos, ou seja, o capital financeiro tenha mais lucro no país, desencorajando fuga de capital e o crescimento da economia. Porém, se as taxas internacionais estiverem altas, fica mais difícil manter as taxas moderadas como desejado.

1. Taxa de comércio/troca: A liberalização financeira, com o fim de restrições que impeçam instituições financeiras internacionais de atuar em igualdade com as nacionais e o afastamento do Estado do setor. A tributacao deve ser suficientemente competitiva, para que as taxas de exportadocoes aumentem, e logo, a economia do país aumente. Mas, com cuidado para nao criar uma pressao inflacionária e limitar os recursos disponíveis para  investimentos domésticos.

1. Política comercial: Taxa de câmbio competitiva; Liberalização do comércio exterior, com redução de alíquotas de importação e estímulos á exportação, visando a impulsionar a globalização da economia; As restricoes existentes, o protecionismo de industrias domésticas, sao vistas como custosas e que penalizam as exportacoes e a melhoria da economia domestica.

1. Investimento externo direto: Eliminação de restrições ao capital externo, permitindo investimento direto estrangeiro. O investimento externo pode trazer: capital, técnicas novas, tecnologia e conhecimento, que resultam na producao de outros bens necessarios no mercado “local” e/ou aos poucos serao repassados para as industrias domésticas, que melhorarao suas condicoes, e consequentemente, contribuirao para as exportacoes futuras.

1. Privatização: A venda de empresas estatais ajuda a aliviar a pressao no orcamento do governo, tanto a curto prazo, pois a venda gera um lucro, quanto a longo prazo, pois os investimentos na empresa nao serao mais feitos pelo governo. Além, de acreditarem que as empresas privadas sao melhor administradas e eficientes, devido aos incentivos diretos aos empresarios/administradores, que ganham com os resultados da empresa.

1. Desregulação: com redução da legislação de controle do processo econômico e das relações trabalhistas; para permitir novas formas de contratação que reduzam os custos das empresas.

1. Propriedade intelectual: A idéia de que os direitos de propriedade sejam mais cercados/protegidos pela lei. Ou seja, patentes criadas sejam protegidas de free riders, logo, que o desenvolvimento de tecnologias seja influenciado e motivado, sem ter a preocupacao de que sua idéia será roubada e que o investimento que foi feito de dinheiro e tempo, nao foi desperdicado.

...