O DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
Por: amaralmarcelo • 18/11/2021 • Trabalho acadêmico • 276 Palavras (2 Páginas) • 176 Visualizações
1) Qual a natureza jurídica da decisão do Juiz do Trabalho na questão em tela?
A) SENTENÇA TERMINATIVA
B) SENTENÇA DEFINITIVA
C) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
D) DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
2) A empresa X deverá tomar alguma medida, de imediato, a fim de opor-se a esta decisão do Juiz?
A) Não, pois não cabe nenhuma medida cabível contra esse tipo de decisão no processo do trabalho
B) Sim. A empresa deverá interpor, de imediato o recurso ordinário em face desta sentença terminativa
C) Sim. A empresa deverá interpor, de imediato o mandado de segurança em face desta decisão do juiz, por ausência de recurso próprio
D) Sim. A empresa deverá solicitar, de imediato, o registro de protesto na ata da audiência
AS QUESTÕES 3 e 4 SE REFEREM AO SEGUINTE ENUNCIADO - Numa inspeção inopinada movida por denúncia, a empresa Alfa foi multada em R$ 100.000,00, por um auditor fiscal do trabalho, que percebeu que seus relógios de ponto estavam manipulados e alterados.
3) Que espécie de instrumento processual Alfa poderá impetrar para discutir a aplicação desta multa e, qual o ramo do poder judiciário é competente para apreciar e julgar esta ação?
A) Ação de cumprimento, perante a justiça do trabalho
B) Ação ordinária, perante a justiça federal
C) Ação de cumprimento, perante a justiça comum
D) Ação ordinária, perante a justiça do trabalho
4) Em que grau de jurisdição (instância) esta ação deve ser proposta?
A) Esta ação é de competência originária do TST (terceira instância)
B) Esta ação é de competência originária do TRT (segunda instância)
C) Esta ação é de competência originária da vara do trabalho (primeira instância)
D) Esta ação é de competência originária do TRF (segunda instância)
...