O DIREITO – A DEPENDÊNCIA

FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI                                                   PORTARIA N° 269, DE 18 DE ABRIL DE 2016MEC                                                            Rua Gustavo Leonardo, 1127 Bairro São Jacinto Teófilo Otoni/MG CEP: 39801-260 www.doctum.edu.br

AVALIAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO GERAL
Curso	DIREITO – DEPENDÊNCIA
Disciplina	DIREITO PENAL IV
Valor	30 PONTOS	Ano / Semestre	2017/ 02
Professor	Juvenal Martins de Souza Junior
Aluno:

TRABALHO 01 – VALOR 10 PONTOS

Faça um trabalho científico  escolhendo um dos temas abaixo:

1. Redução da maioridade penal
2. O direito à educação no sistema prisional brasileiro
3. A descriminalização do aborto no Brasil
4. A descriminalização do uso da maconha no Brasil.

Orientação: O  trabalho deve ser feito  contendo no mínimo 10 paginas, nos moldes de um trabalho cientifico, com capa, capa de rosto, sumário, resumo, introdução, conclusão e bibliografia. Trabalhos plagiados receberão nota zero.

TRABALHO 02 – VALOR 20 PONTOS ( manuscrito)

01 - O estupro é tipo misto alternativo ou cumulativo ? Justifique sua resposta.

02 – Com a revogação do art. 214 – crime de atentado ao pudor – houve abolitio criminis da conduta? Justifique sua resposta

03 – O que se entende por vulnerável para fins penais?

04 – Cite dois casos de aumento de pena para os crimes contra a dignidade sexual.

05 – Como procedem as ações penais nos crimes contra a Dignidade Sexual?

06 – O que se entende por rufianismo passivo e rufianismo ativo?

07 –  O que se entende por paz pública?

08- Diferencie o crime de apologia ao crime de incitação ao crime.

09 - Discorra sobre os crime de associação criminosa?

10 -  O que se entende por  Organização Criminosa?

11 - Quais as majorantes previstas para o crime de Organização Criminosa?

12 - O que se entende por fé pública?

13- Quais os requisitos inerentes ao crimes contra fé pública

14 – Diferencie o crime de falsidade material de falsidade ideológica?

15 – Cite dois documentos que embora seja particular são considerados públicos para fins penais nos crimes de falsidade

16-Discorra sobre o crime de peculato, explicando sobre suas modalidades.

17 - Estabeleça a diferença entre corrupção passiva e corrupção ativa

18 - O que entende pelo crime de prevaricação:

19 -O que se entende por peculato malversação.

20 - É possível aplicar o principio da insignificância nos contra a Administração Pública? Justifique

21 - Para fins penais, quem é considerado funcionário publico?

22 – Nos artigos a seguir, descreva qual o tipo penal, objetividade jurídica, sujeito passivo e ativo, consumação e ação penal.

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