O DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

RESPONSABILIDADE Disciplina: NPG1188 - ELEM.DIR.CIVI.CONST.

Período Acad.: 2017.3 EAD (POS) / AV

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1.	Significa um vínculo de sentimento racionalmente guiado, limitado e autodeterminado àquele que oferece ajuda, apoiando-se em uma mínima concorrência de interesses e objetivos que se realiza na busca da atuação responsável com relação ao próximo. Esse conceito refere-se ao princípio: (Ref.: 201709054023)	0,6 pontos

	[pic 1]	Da igualdade de gêneros.
	[pic 2]	Da solidariedade.
	[pic 3]	Da função social.
	[pic 4]	Da liberdade.
	[pic 5]	Do mínimo existencial.

2.	Sobre o Código Civil brasileiro de 1916 É CORRETO afirmar que: (Ref.: 201708735128)	0,6 pontos

	[pic 6]	O Código Civil de 1916 é fruto do Estado Social e da sociedade igualitária e, por isso, a pouca ingerência do Estado nas relações privadas.
	[pic 7]	O Código Civil de 1916 promoveu a unificação do Direito Obrigacional, revogando-se, com isso, a Parte Primeira do Código Comercial então vigente.
	[pic 8]	O Código Civil de 1916 é fruto do Estado Liberal e da sociedade patriarcal e, por isso, era extremamente conservador na regulamentação das relações familiares, centrando os poderes na figura do homem.
	[pic 9]	O Código Civil de 1916 foi considerado muito avançado para seu tempo pois trazia um Capítulo específico para tratar dos direitos de personalidade.
	[pic 10]	O Código Civil de 1916 passou por um processo de elaboração e votação bastante célere o que determinou que, ao entrar em vigor, já exigisse reformas de alguns de seus institutos.

3.	Analise as assertivas e marque a alternativa CORRETA: (Ref.: 201708735208)	0,6 pontos

	[pic 11]	A partir do Estado Social, da mudança de relacionamento entre as pessoas e entre essas e o Estado, passou o Direito Privado a se preocupar também em remodelar o clássico direito à privacidade.
	[pic 12]	A Sociedade de Informação caracteriza-se por conceder as indivíduos liberdades variáveis nos mais diferentes relacionamentos sociais.
	[pic 13]	Sendo o Código Civil brasileiro generalista e aberto, as transformações tecnológicas e científicas ocorridas nas últimas décadas em nada influenciam seus institutos.
	[pic 14]	A Sociedade de Informação tem por elemento central os riscos que geram situações de perigo social e que afetam toda a sociedade.
	[pic 15]	A Sociedade em Rede é um modo de desenvolvimento social e econômico em que a informação em suas diversas dimensões ocupa papel central.

4.	Sobre a codificação brasileira e o diálogo de fontes É CORRETO afirmar que: (Ref.: 201708735253)	0,6 pontos

	[pic 16]	O Estatuto da Criança e do Adolescente ao regular a adoção afasta completamente a aplicação do Código Civil às relações de parentesco dela decorrentes.
	[pic 17]	A Lei n. 8.560/92 que regulamenta a averiguação oficiosa de paternidade deve ser aplicada conjuntamente com o Código Civil vigente.
	[pic 18]	A Resolução n. 2013/2013 do CFM ao regulamentar as técnicas de reprodução humana assistida afasta por completo as previsões do Código Civil a respeito dessas técnicas.
	[pic 19]	A Lei n. 8.245/91 que regulamenta a locação de imóveis urbanos afasta completamente a aplicação do Código Civil a esses contratos.
	[pic 20]	A Lei n. 9.656/98 que regulamenta os planos de saúde no Brasil afasta completamente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor a esses contratos.