O DIREITO CONSTITUCIONAL

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

MBA EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

Resenha Crítica de Caso

RIVANDO JOSÉ CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Trabalho da disciplina Tópicos de Direito Constitucional Penal

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ALAGOINHAS-BA

2019

QUEM SE IMPORTA COM PEDRINHAS?

Referencia:

http://www.cartacapital.com.br/revista/856/quem-se-importa-com-pedrinhas-8899.html )

1. Introdução

Este trabalho tem como propósito a busca do entendimento das questões que perpassam pela violência alastrada no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, para isso iniciamos essa abordagem com a exposição da história de Pedro, que fora preso por tentativa de roubo,  mesmo diante da superlotação do estabelecimento prisional e da baixa reprovação da conduta do agente, ainda assim a ganancia do querer punitivo do Estado fica nesse caso concreto evidenciado, pois então, fica perceptível a negligencia do poder estatal frente ao princípio da dignidade humana.

1. Caso concreto de Pedro

Este caso refere-se a situação de um indivíduo conhecido como Pedro, que fora preso por tentativa de roubo, porém o texto enfatiza que o ato do agente foi efetuado sem uso de violência, portanto, não há o que se falar em encarceramento do agente, ainda que seja condenado na conclusão do processo. Entretanto o agente é mantido preso em um ambiente que fere os princípios constitucionais, haja visto que a unidade prisional que Pedro se encontra custodiado está com o contingente acima da sua capacidade, além do local ser insalubre. Ainda é possível dizer que o local onde Pedro está custodiado contribuir para o agravamento do estado de saúde do agente, já que este sofre com problemas epilético.

1. Sistema Prisional de Pedrinhas

É sabido que a localidade, Pedrinhas, é situada à margem direita da BR 135, a 28 km do centro comercial de São Luís, com uma área de 122 hectares. Assim esse Complexo Penitenciário, que fica na cidade de São Luiz, tem características não muito diferente dos demais presídios existente no pais, como por exemplo; a superlotação, falta de infraestrutura aliada a péssima gestão do governante.

Desse modo, o sistema prisional de Pedrinhas ficou marcado, devido a várias mortes cruéis que ocorreram durante algumas rebeliões. Assim é possível fazer constar alguns fatos ocorridos nesse sistema prisional como o que ocorreu no ano de 2011, sendo esta rebelião registradas, evidenciando as cenas mais eletrizantes, muitas delas filmadas pelos próprios internos, mostrando, dessa forma, nove presos sendo degolados, desafiando, desse modo, o Estado. Contudo, a violência prisional não para, pois no ano de 2013, foram registradas mais cenas de insegurança prisional com 17 fugas e 08 mortes, dessa forma, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que ocorreram nesse ano 60 mortes no presidio. Enquanto, que em 2014 foram detectadas 24 fugas e 12 mortes. Assim, ficando evidenciado, a ineficácia do estado quando, o assunto é segurança pública.