O DIREITO DO TRABALHO

DIREITO DO TRABALHO

A prevenção de acidentes de trabalho nas empresas frigoríficas do Planalto norte do Estado de Santa Catarina.

IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA

A prevenção de acidentes de trabalho nas empresas frigoríficas do Planalto norte do Estado de Santa Catarina.

QUALIFICAÇÃO DO PRINCIPAL PROBLEMA A SER ABORDADO

Diante dos múltiplos fatores associados a ocorrência dos acidentes de trabalho, evitar acidentes de trabalho não é apenas uma Auestão de humanizar a relação entre empregados e empregadores, embora esse aspecto também seja importante, mas há sem dúvida, outros fatores envolvidos, como a imagem, maior dedicação do trabalhador e principalmente o respeito pela vida e a integridade física dos trabalhadores, além de refletir também no aspecto econômico.

Com esta pesquisa pretende-se verificar os problemas mais importantes e propor soluções de melhoria nas condições de trabalho no setor de cortes de frigorífico de suínos da região.

Também é pertinente para este estudo, analisar qual é o papel dos Sindicatos na Prevenção de Acidentes de Trabalho, reconhecendo-se o caráter endógeno da região e do conjunto de fatores que podem contribuir para a prevenção de acidentes no âmbito laborai.

O elevando índice de acidentes de trabalho impede o desenvolvimento sustentável da região e, para que haja a diminuição destes acidentes de trabalho é preciso focar-se na prevenção; no combate a precariedade laboral na busca de melhoria na qualificação profissional; em investir em treinamento e informação a respeito de segurança, saúde e higiene no ambiente de trabalho.

Para que se consiga a implementação de projetos e iniciativas nacionais voltadas à prevenção de acidentes do trabalho e ao fortalecimento da Política de Segurança e Saúde no trabalho é necessário uma aproximação com a realidade de cada região, principalmente naquelas onde os índices de acidentes de trabalho são elevados.

Para que essa realidade seja o ponto de partida da implementação da política acima descrita, é imprescindível que se faça uma pesquisa quantitativa relacionada com o meio onde se pretende verificar quais são as medidas de segurança, higiene, saúde, meio ambiente do trabalho e a qualidade de vida dos seus trabalhadores. Para a viabilidade do presente estudo, se fará uma análise destes aspectos em empresas de frigoríficos da região do Planalto Norte de Santa Catarina.

JUSTIFICATIVA

Evidentemente, qualquer discussão que se queira realizar não poderá estar dissociada das que decorrem da transição moderno/pós-moderno, num contexto em que impera uma globalização sob o viés predominantemente econômico, que baliza a ideia de um desenvolvimento economicista, em detrimento, dos aspectos sociais.

Esta concepção de desenvolvimento, quando está distanciada da realidade regional, acarreta uma diversidade de problemas, evidenciados pela ampliação da desigualdade social, reproduzindo, assim, um modelo de Estado patrimonialista.

Objetiva-se, trabalhar com as concepções de desenvolvimento regional que se preocupam com os fatores endógenos do desenvolvimento como o trabalho humano e decente.

É sabido que é através do trabalho que a sociedade evolui. O trabalho é, sem dúvida, um dos fatores que contribuem diretamente para o desenvolvimento social e regional, pois transforma elementos da natureza em um novo mundo.

É necessário no entanto, a ponderação entre o crescimento econômico da empresa e um trabalho humano e seguro para os trabalhadores que são os grandes propulsores deste crescimento.

Se o trabalho humano, consciente e planejado é deixado de lado, devido a sobrevalorização do capital, poderá ocorrer a precariedade laborai, desrespeitando a dignidade dos trabalhadores, além de exclui-los do convívio social e familiar.

A precariedade laboral é um dos fatores geradores dos acidentes de trabalho. O estudo se inicia a partir das estatísticas apresentadas pelos dados do IBGE (Fonte: Subseção do Dieese na FETIESC), no qual, o estado de Santa Catarina apresentou o maior índice de acidentes de trabalho por população, com 7,64, seguido do estado de São Paulo, com 5,93. Através deste índice alarmante, faz-se necessário um estudo aprofundado de quais são os fatores que estão influenciando para que os índices de acidente de trabalho no estado sejam tão elevados e. de que forma pode ser feito a prevenção.

A primeira informação que se busca quando se pretende entender o cenário e as repercussões em uma região provocadas pelos acidentes de trabalho, é a estatística.

De uma maneira mais ampla têm-se os dados publicados pelo Ministério da Previdência Social que em 2011 registrou mais de 700 acidentes de trabalho e no âmbito regional tem-se os dados publicados pela FETIESC.

É necessário relatar que estes dados não relatam a integralmente a dimensão do problema, visto que não estão incluídos os acidentes de trabalho ocorridos com trabalhadores informais, domésticos informais, cooperados, estagiários, militares e servidores públicos.