O DIREITO DO TRABALHO

FACULDADE SERRA DA MESA

BACHARELADO EM DIREITO

ALINE LIDIANE LOPES FERREIRA

LEI DA ÁGUA: NOVO CÓDIGO FLORESTAL

URUAÇU – GO

ABRIL, 2019

ALINE LIDIANE LOPES FERREIRA

LEI DA ÁGUA: NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Resenha a cerca do documentário ‘A LEI DA ÁGUA’, como requisito avaliativo da Disciplina de Direito Ambiental, sob orientação da professora Thais.

URUAÇU – GO

ABRIL, 2019

        O presente documento procura analisar o documentário denominado “A LEI DA ÁGUA”, apresentado em sala a fim de que seja desenvolvido uma crítica a seu respeito. De inicio, comentaremos a respeito da obra, as intenções e ideias do autor, e posteriormente apresentar-se-á a crítica solicitada.

        O autor sugere que falta atitude dos gestores, governadores, prefeitos, secretários, para criação de um código ético aos produtores, pois a falta de punição, ou a punição irrisória, contribui para dar certa segurança àqueles que degradam o meio ambiente. A produção audiovisual demonstra ainda que apenas 2% das multas aplicadas são pagas pelo pequeno produtor; ele também aponta que o não desmatamento é importante para evitar prejuízos a polinização, pois, prejudicando-a haverá prejuízos em toda a cadeia alimentar, tendo em vista que os micro-organismos são responsáveis pela saúde do solo, e para isso, necessitam de um solo saudável.

        O projeto do Código Florestal oferecia anistia a todos àqueles que sofreram sanção antes de sua promulgação. Aqueles que preservou, não degradou, vão receber os mesmos benefícios que aqueles que desmataram e não observaram a questão da reserva legal de acordo com a lei aprovada pelo Novo Código Florestal. O documentário mostra que em dois mil e treze houve aumento de vinte e sete por cento do desmatamento na mata atlântica, devido a possibilidade de aprovação do Novo Código Florestal, demonstrando quão errônea foi a ideia de melhora; é possível ver claramente seus efeitos sobre a degradação do meio ambiente.

        De acordo com o autor, houve drástica diminuição dos animais silvestres com o regimento desse novo código, que permite desmatamento de toda uma área se o proprietário adquirir uma outra para garantir a reserva legal, suspendendo a multa. Com isso, os animais que viviam nesses lugares degradados, nas áreas de preservação permanente morreram. A obra fala, ainda, a respeito dos mangues e zona costeira, que são áreas de preservação permanente, detentores de 10% do bioma, sendo que 35% podem ser utilizados para caça.

        A produção audiovisual apresenta diminuição de 45 graus das encostas, causando desestabilização, provocando deslizamento das encostas e erosões. O autor fala a respeito da previsão lógica de uma grande tragédia em razão da não preservação dessas encostas, e consequentemente deslizamento de terra nas regiões serranas. O autor cita a situação em que há 1600 hectares de plantação de arroz em brejos, e alinha ao desmatamento corriqueiro para plantação de capim e promover a pecuária, bem como o desmatamento para beneficiar a agricultura.