O DIREITO DO TRABALHO

 NOME : SUZYLANE SOARES DA SILVA            

 TURMA:0196-A    

  DISCIPLINA : 601535

 

                         DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

RESPOSTA DO EXERCICIO 2

1-Aponte os efeitos da E.C no 45/2004 na competência da Justiça do Trabalho.

 Passou  a ter um maior arrolamento de matérias de sua competência .

2-De acordo com a CF/88, qual é o limite da competência da Justiça do Trabalho?

A Competência e a parcela de jurisdição dada a cada juiz. A parte e atribuída da jurisdição a cada juiz, a área geográfica e o setor do direito em que vai atuar, podendo emitir decisões. Consiste na competência da delimitação do poder jurisdicional.

3-João trabalhou para a Empresa Maria Ltda durante o período de 20/06/2017 a 19/09/2019 na cidade de Manaus/AM. Após a demissão, João foi morar em Salvador/BA vez que recebera oportunidade de emprego naquela comarca. Contudo, muito embora João já estivesse em novo emprego entendeu por bem intentar com reclamação trabalhista contra a Empresa Maria Ltda. Neste caso, de acordo com a CLT, João poderia intentar com reclamação trabalhista em Salvador? Explique.

Neste caso, a ação será promovida no local onde o trabalhador prestou serviço situado no estado do Amazonas/Amazonas, não se observa o domicilio ou local onde a empresa esteja estabelecida, mas sim o ultimo lugar onde o empregado trabalhou e foi demitido. .conforme no CPC /2015

4-De acordo com o estudo do material, discorra sobre a competência de julgamento das ações dos trabalhadores avulsos .                                                      

 Em relação aos trabalhadores avulsos  de não possuírem vínculo empregatício pela inexistência de subordinação desses trabalhadores com o sindicato ou órgão de gestão de mão de obra e muito menos com a empresa tomadora de serviços, estes são definidos como trabalhadores, visto que realizam atividade física ou intelectual em favor de outrem”. Por conta disso e, como disposto no próprio inciso XXXIV do artigo 7o da Constituição, fica estabelecido a “igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso”, podendo estes recorrerem à Justiça do Trabalho.           

 

5-Diferencie a figura do servidor público e do empregado público.

-Servidor público: O que ocupa cargo efetivo, e estatutário, tem direito a estabilidade e trabalha na administração direta e indireta (autarquias e fundações).

Empregado público : Ocupa emprego público, é celetista, não tem direito á estabilidade e trabalha na administração indireta empresas públicas ou sociedades de economia mista).

6-É correto afirmar que compete a Justiça do Trabalho julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice? Justifique.