O DIREITO DO TRABALHO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UNIDADE ITUIUTABA

MARIA VITÓRIA SALLES GOMES

Uma análise empírica sobre o enfraquecimento das entidades sindicais dos trabalhadores através das políticas neoliberais: evolução normativa e jurisprudencial.

Ituiutaba-MG

2021

MARIA VITÓRIA SALLES GOMES

Uma análise empírica sobre o enfraquecimento das entidades sindicais dos trabalhadores através das políticas neoliberais: evolução normativa e jurisprudencial.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG, como requisito para aprovação na matéria Projeto de Monografia.

Orientado por Ms. João Hagenbeck Parizzi

         

Ituiutaba-MG

2021

GOMES. Maria Vitória Salles. Uma análise empírica sobre o enfraquecimento das entidades sindicais dos trabalhadores através das políticas neoliberais: evolução normativa e jurisprudencial. 63 p. Trabalho de Conclusão de Curso – Curso de Direito, Universidade do Estado de Minas Gerais, Ituiutaba, 2021.

A banca examinadora, reunida em Ituiutaba, nas instalações Universidade do Estado de Minas Gerais, em ___/___/____, atesta, para os devidos fins, a aprovação deste trabalho.

Ituiutaba, ___/___/____.

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ORIENTADOR

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2º MEMBRO DA BANCA

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3º MEMBRO DA BANCA

RESUMO

GOMES. Maria Vitória Salles. Uma análise empírica sobre o enfraquecimento das entidades sindicais dos trabalhadores através das políticas neoliberais: evolução normativa e jurisprudencial. 63 p. Trabalho de Conclusão de Curso – Curso de Direito, Universidade do Estado de Minas Gerais, Ituiutaba, 2021.

Conhecida como a Reforma Trabalhista, a Lei nº 13.467 de 2017 foi sancionada com o intuito trazer uma renovação para os dispositivos da Consolidação da Lei do Trabalho, além de regular novos tipos de trabalho que ao longo dos tempos foram sendo criados e que precisavam ser disciplinados e consequentemente a relação empregado e empregador visto que tanto um como outro vem passando por inúmeras mudanças, logo sendo necessário uma nova regulamentação que possa colaborar para a continuidade dessa relação. Diante disso o presente trabalho tem por escopo apresentar uma das principais alterações na legislação trabalhistas que se deu em relação a contribuição sindical, que antes era obrigatória e a partir da referida lei o trabalhador passou a ter o direito escolher se vincula ou não a um sindicato e quais as consequências dessa não adesão, visto tratar de um órgão que cuida de trazer normas e diretrizes para que os países as adotem nas relações trabalhistas locais. A pesquisa foi do tipo bibliográfica e documental com analise jurisprudencial, para construir raciocínio logico, utilizando o método sintético

Palavras-chave: Direitos trabalhistas. Liberdade sindical. Reforma trabalhista. Políticas Neoliberais. Entidade Sindicais.

ABSTRACT

GOMES. Maria Vitória Salles. An empirical analysis on the weakening of workers' union entities through neoliberal policies: normative and jurisprudential evolution. 64 p. Course Conclusion Paper - Law Course, Minas Gerais State University, Ituiutaba, 2020.

Known as the Labor Reform, Law No. 13,467 of 2017 was enacted in order to bring about a renewal for the provisions of the Consolidation of the Labor Law, in addition to regulating new types of work that were created over time and that needed to be disciplined and consequently the relationship between employee and employer, since both have been undergoing countless changes, thus requiring new regulations that can collaborate for the continuation of this relationship. In view of this, the present work aims to present one of the main changes in the labor legislation that took place in relation to the union contribution, which was previously mandatory and from that law the worker now has the right to choose whether or not to join a union. and what the consequences of this non-adherence are, since it deals with a body that takes care to bring rules and guidelines for country to adopt them in local labor relations. The research was bibliographic and documentary with jurisprudential analysis, to build logical reasoning, using the synthetic method.

Keywords: Labor rights. Union freedom. Labor reform. Neoliberal policies. Union Entities.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        4

1 ASPECTOS GERAIS DO DIREITO DO TRABALHO        8

1.1 A evolução do direito do trabalho no ordenamento jurídico brasileiro        10

1.2 Princípios Norteadores do Direito do Trabalho        11

1.3 Principais alterações na legislação trabalhista        17

2 ASPECTOS GERAIS SOBRE O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO        20

2.1 Histórico        21

2.3 Previsão legal e atribuições        31

2.5 Liberdade e Unicidade Sindical no Brasil e no Mundo        34

3 NEGOCIAÇÃO COLETIVA E O SINDICATO        42

3.1 Reforma Trabalhista e o impacto nas contribuições sindicais        47

3.2 A (In) Constitucionalidade da cobrança de contribuição sindical aprovada por meio de assembleia para os não associados        49

CONCLUSÃO        52

REFERÊNCIAS        54

INTRODUÇÃO

Segundo Delgado (2011) o Direito Coletivo do Trabalho numa breve definição, se caracteriza como um conjunto de normas, regras e princípios que regulamenta as relações entre o coletivo obreiro, que é representado por seu sindicato e os coletivos empresariais que atuam autonomamente ou também por meio da sua representação sindical.