O DIREITO DO TRABALHO

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REGISTRO DE EMPREGADOS: ASPECTOS FISCAIS E TRABALHISTAS

        

REGISTRO DE EMPREGADOS: ASPECTOS FISCAIS E TRABALHISTAS

REGISTRO DE EMPREGADOS: ASPECTOS FISCAIS E TRABALHISTAS

BANCA EXAMINADORA

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Professora Especialista

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P

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Itararé, 09 de setembro de 2013.

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AGRADECIMENTOS[pic 3]

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“Confia ao Senhor as tuas obras, e teus pensamentos serão estabelecidos”.

Provérbios 16:3

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RESUMO

O objetivo geral deste trabalho consiste em demonstrar ao empresário (empregador), os aspectos fiscais e trabalhistas que dizem respeito ao contrato de trabalho entre empregado e empregador, o trabalho foi realizado através de uma pesquisa bibliográfica. Dessa forma, foram usados os aspectos introdutórios da monografia como: a introdução, o tema e a metodologia da pesquisa. Logo após foi apresentado a parte teórica, com o objetivo de proporcionar um melhor entendimento do assunto escolhido para elaboração desta pesquisa. Neste capítulo foram usadas algumas literaturas abordando os principais conceitos sobre a relação entre empregado e empregador. Em seguida foram expostos todos os procedimentos para a admissão, demissão e o dia a dia do funcionário na empresa, seus direitos e deveres perante a lei e acordos fixados no contrato de trabalho, foram apresentadas também todas as fórmulas utilizadas para os cálculos de cada conceito exposto, exemplificando todos os direitos do empregado na hora da rescisão do contrato de trabalho e por último as obrigações previdenciárias. Os dados do estudo de caso foram obtidos através de análises em um processo trabalhista, no qual foi analisada uma sentença liquidada, onde se observou quais verbas foram deferidas, elaborando assim os cálculos pelo perito contador nomeado, ao qual através desses cálculos e demonstrativos apresentados, pode o Juiz chegar a uma conclusão no qual o reclamante recebeu o que lhe era de direito. Concluiu-se que o empregador tem uma grande quantidade de obrigações fiscais e trabalhistas relativo à contratação de um empregado, sendo necessário um acompanhamento da legislação contábil trabalhista, pois a omissão de pagamento das verbas na hora da rescisão ou até mesmo durante o contrato de trabalho pode levar o empregado entrar com uma ação trabalhista contra a empresa, para reivindicar os seus direitos, onde o empregador será obrigado a pagar os valores apresentados pelo juiz.

Palavras-chave: Empregado. Empregador. Contrato. Rescisão. Laudo Pericial. Verbas Rescisórias.

ABSTRACT[pic 6]

The general goal of this work is to demonstrate to the entrepreneur (employer), the fiscal and labor aspects that pertain to the employment contract between employee and employer, the work was conducted through a literature search. Thus, we used the introductory aspects of the monograph as: the introduction, the subject and the research methodology. Soon after it was presented the theoretical part, with the goal of providing a better understanding of the subject chosen for the preparation of this research. In this chapter were used some of the literature addressing the main concepts about relationship between employee and employer. Then were exposed all the procedures for the admission, resignation and the day to day of the employee in the company, their rights and duties before the law and agreements set out in the employment contract, were also presented all the formulas used for the calculations of each concept exposed exemplifying all employee rights at the time of termination of employment and ultimately the pension obligations. The study data from the case were obtained through analysis in a labor process, in which were analyzed a settled sentence, in which was observed which funds were deferred, thus elaborating the calculations by the expert designate counter, which through these calculations and statements presented, judge can reach a conclusion in which the claimant received what he was entitled. It was concluded that the employer has a lot of payroll and tax liabilities concerning the hiring of an employee, requiring monitoring of accounting labor legislation, because the omission of payment of funds at the time of termination or even during the employment contract, can lead the employee to enter a labor action against the company, to claim their rights, where the employer will be required to pay the amounts presented by the judge.

Keywords: Employee. Employer. Contract. Termination. Expert Report. Severance Payments.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES[pic 7]

QUADRO 01: Tabela de Contribuição Previdenciária        111

QUADRO 02: Tabela Desconto Imposto de Renda        112

QUADRO 03: Tabela Progressiva para Cálculo IR Exercício 2013, Ano- Calendário 2012         112

QUADRO 04: Tabela Progressiva para Cálculo IR Exercício 2014, Ano- Calendário 2013        113

QUADRO 05: Tabela Progressiva para Cálculo IR Exercício 2015, Ano- Calendário 2014        114

QUADRO 06: 13º Salário        119

QUADRO 07: 13º Salário        120

QUADRO 08: Tabela Salário Variável        123

QUADRO 09: Direito do Empregado nas Rescisões Sem Justa Causa e Com Justa Causa        126

QUADRO 10: Direitos do Empregado nas Rescisões por Pedido de Demissão        127

QUADRO 11: Direitos do Empregado nas Rescisões por Dispensa Indireta e Culpa Recíproca         128

QUADRO 12: Direitos do empregado nas Rescisões de Contrato de Experiência por Extinção Automática        129

QUADRO 13: Direitos do empregado nas Rescisões por Falecimento e Aposentadoria        130

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