O DIREITO E O PRECONCEITO CONTRA A PESSOA NEGRA E HOMOSSEXUAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA SOCIEDADE DE PICOS – PIAUÍ

O DIREITO E O PRECONCEITO CONTRA A PESSOA NEGRA E HOMOSSEXUAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA SOCIEDADE DE PICOS – PIAUÍ

MOURA, Otacílio Cristian de Sousa

OLIVEIRA, Brena Dayanne Batista de Oliveira

ARAUJO, Fransisco Washington Torres

NERES, Emanuelle de Sousa

LUZ, Hádam Sayury Pereira de Sousa

RESUMO

Este artigo aborda por meio de uma discussão teórica a questão da pessoa negra homossexual, enfatizando o panorama do século XXI da cidade de Picos – Piauí, argumentando as cosmovisões apresentadas ao longo dos conteúdos dissertativos por meio de referenciais bibliográficos, quando recebem atenção reflexiva a presença do preconceito em seu aspecto histórico e que se mantém na contemporaneidade Brasil e mundo afora, incluindo a realidade picoense, o direito de cidadão que cada pessoa tem assegurado em leis constitucionais e as manifestações de pessoas que violam o respeito à individualidade humana, afrontando em atitudes discriminatórias os princípios étnicos e racionais e a liberdade de expressão na especificidade da sua opção sexual que todo ser humano desfruta enquanto membro da civilidade. O que entende por direito à igualdade humana também compõe objeto de interesse deste artigo. Para tanto, recorreu-se a estudiosos do assunto como Lima e Cerqueira (2007), Vieira e Maciel (2009), Mandarino e Gomberg (2010), Zanetti (2011), Costa e Nardi (2015), Mafra (2015), Bueno (2016), Gimenez (2016), Santos (2016), entre outros, para o fortalecimento dissertativo do debate proposto sobre o direito e o preconceito contra a pessoa negra homossexual, à luz de uma visão crítica do Brasil do século XXI e de Picos – Piauí em específico.

Palavras-chave: Direito. Liberdade de expressão. Pessoa negra homossexual.

ABSTRACT

This article discusses, through a theoretical discussion, the question of the black homosexual person, emphasizing the panorama of the 21st century of the city of Picos - Piauí, arguing the worldviews presented throughout the dissertation contents through bibliographical references, when they receive reflective attention the presence Of prejudice in its historical aspect and that remains in contemporary Brazil and the world, including the Puno reality, the right of citizen each person has secured in constitutional laws and the manifestations of people who violate respect for human individuality, confronting in attitudes Discriminatory ethnic and rational principles and freedom of expression in the specificity of their sexual choice that every human being enjoys as a member of civility. What he understands by right to human equality also constitutes an object of interest in this article. In order to do so, we used researchers such as Lima and Cerqueira (2007), Vieira and Maciel (2009), Mandarino and Gomberg (2010), Zanetti (2011), Costa e Nardi (2015), Mafra (2016), Gimenez (2016), Santos (2016), among others, for the strengthening of the proposed debate on the right and prejudice against homosexual black people, in the light of a critical view of 21st century Brazil and Picos - Piauí in specific.

Keywords: Law. Freedom of expression. Homosexual black person

1 INTRODUÇÃO

Qualquer discussão que envolve a particularidade humana impõe no panorama social do século XXI um conjunto de debates que se caracteriza pela visão contemporânea do direito e da liberdade de expressão, posto que em algumas modalidades da vida humana em coletividade ao longo da História e no que se considera historicamente civilidade o que hoje é chamado de preconceito ou discriminação já recebeu tratamentos diferentes, a depender do contexto social e histórico sob uma abordagem em discussão sobre o assunto, a exemplo da cor da pele e da opção sexual de cada pessoa (DPEP, 2014).

O exemplo duplo que interessa a este artigo acadêmico está na realidade de uma pessoa ser negra e homossexual. Nos dois casos, ela sofre rejeição de muitas formas, primeiramente, por conta de uma cultura de exclusão que acompanha os fatos no tempo e na História em diversas partes do mundo, que, impregnadas na visão de que a pele branca dos territórios eurasiáticos, por exemplo, seria marcada pela superioridade da cor negra e nativista africana. No segundo ponto, a propagação do senso de heterossexualidade e de posição social masculina e patriarcal se disseminou em incontáveis contextos sociais (LIMA; CERQUEIRA, 2007), patrocinando a criminalização, a condenação e até a decretação de perdição da alma no âmbito religioso por força das individualidades de cada ser.

Este artigo enfatiza a realidade do preconceito contra a pessoa negra homossexual em pleno século XXI, pois este ainda registra situações que se contrapõem à civilidade e à visão de respeito às particularidades das pessoas, visto que o que se defende em não poucas mesas de discussão é que a pluralidade humana não impõe valores desiguais e nem prioriza um perfil em detrimento dos outros (SANTOS, 2016).  Aqui estram em questão temas voltados para o direito e para a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, uma vez que no Art. 5º da Constituição Federal Brasileira é dito que a igualdade de direitos alcança todos os brasileiros natos ou os naturalizados brasileiros, sem distinção em nenhum sentido, assim também no inciso X há o assentamento legal de que não se pode de forma alguma violar o que é íntimo, privativo de cada pessoa e o que afeta a honra e a imagem de cada cidadão (SOUSA, 2011).

Zanetti (2011) considera que, com as escolhas individuais que um cidadão expresse, ele é igual a todos os compatriotas em relação às leis do seu país, a exemplo do que a Carta Magda do Brasil encerra. Com esse princípio não cabe a nenhum contexto social tergiversar. Ser negro homossexual não é ponto de discussão constitucional, visto que o branco hétero não é superior e nem inferior a quem não se enquadra neste referido perfil. As políticas públicas brasileiras têm a missão de efetivar os direitos dos cidadãos nos âmbitos da consciência coletiva e da prática em todos os parâmetros da civilidade.

Assim, estão em discussão aqui o preconceito em sua generalidade, o combate à discriminação na especificidade da pessoa negra homossexual e a análise da realidade de Picos – Piauí, dentro da temática em questão, sem perder de vista a particularidade dos direitos individual e subjetivo, e este artigo recorre a referenciais como  Lima e Cerqueira (2007), Vieira e Maciel (2009), Mandarino e Gomberg (2010), Zanetti (2011), Costa e Nardi (2015), Bueno (2016), Gimenez (2016), Santos (2016), entre outros, para os conteúdos argumentativos em torno do assunto em abordagem.