O DIREITO E O UBER • A influências jurídicas na administração de uma empresa

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O DIREITO E O UBER

• A  influências jurídicas na administração de uma empresa.

Outubro/2019

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Elaborado por: Randolfo Sant’Anna da Silva Neto

Disciplina: Direito Empresarial para gestores

Turma: 0919-9_1

 

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• Tópicos desenvolvidos

1.  Introdução – Apresentação e objetivo

1. Desenvolvimento

1. Avaliar os aspectos jurídicos gerais sobre o setor em que o busnessse insere

(principais normas, órgãos reguladores, cenário concorrencial, etc.);

1. Mapear as principais áreas do Direito que podem influenciar o modelo de

negócio;

1. Identificar como o Direito pode interferir no business, causando impactos negativos e colocando o negócio em risco;

1. Apontar como o Direito pode interferir trazendo impactos positivos, gerando oportunidades de ganho e benefícios à empresa;

1. Descrever os cuidados que os colaboradores devem ter para mitigar os riscos jurídicos identificados;

1. Explicar como você transformaria as oportunidades jurídicas em mecanismos de crescimento do negócio.

1. Considerações Finais

1. Referencias Bibliográficas

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• Apresentação e objetivo

        Vivemos em um mundo em constante transformação e inovação, mas ainda sofremos com problemas antigos e que se agravam cada vez mais como a mobilidade urbana, e foi pensando nisso que a UBER entrou no mercado disponibilizando serviço de transporte de passageiro com um preço acessível e qualidade superior.

          O transporte de passageiro sempre foi dominado pelos táxis que forneciam um transporte caro e sem qualidade, e com a mudança de estilo de vida e o carro já deixou de ser uma prioridade na vida das pessoas, principalmente quando levamos em conta o trânsito caótico das grandes cidades e o custo de manutenção de um automóvel. Foi aproveitando essa lacuna de mercado que a UBER cresceu tanto por todo o globo.

          Porém Como todas as tecnologias e mudanças disruptivas elas passam por um período sem uma regulamentação especifica o que traz riscos e oportunidades, gera desconfiança, atritos com vários setores, esse relatório através dos tópicos abaixo tem com objetivo avaliar e mitigar os riscos e oportunidades no cenário jurídico para consolidação da forma de atuação da empresa e potencialização e perpetuação do negócio.

Desenvolvimento

• 2.1 Avaliar os aspectos jurídicos gerais sobre o setor em que o business se insere (principais normas, órgãos reguladores, cenário concorrencial, etc.);

            Assim como as tecnologias vão surgindo as leis vão se adaptando e modernizando, podemos ver isso claramente no caso dos aplicativos de passageiros, tivemos muitos problemas no inicio das operações no Brasil, mas agora já temos legislação para esse setor e algumas outras jurisprudências estão sendo formadas vamos ver um pouco dessa evolução e entender um pouco mais sobre essa legislação.

 

         Em 2014 quando a UBER chegou ao Brasil a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dizia que a resolução 4.287 “considera serviço clandestino o transporte remunerado de usuários, realizado por pessoa física ou jurídica, sem autorização ou permissão do poder público competente”, como podemos ver no inicio das operações as empresas que faziam transporte particular de passageiros eram consideradas clandestinas o que perante a lei era um entrave para o seu funcionamento, porém devido ao serviço de utilidade pública e as diversas interpretações da nossa legislação e pela pressão da sociedade por um serviço melhor e mais barato em 2015 o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Alexandre Muños de Oliviera afirmou em debate na Câmara dos Deputados que a regulamentação dos aplicativos de passageiros cabe aos municípios por se tratar de serviço público e que no caso de transporte interestadual que seria de competência da ANTT e nesse caso seria ilegal. Em 2018 a atividade de transporte de passageiros por aplicativos foi reconhecida com a edição da Lei nº 13.640/2018, que alterou a Lei nº 12.587/2012 (Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para incluir em seu art. 4º o inciso X:

Art. 4º Para os fins desta Lei, considera-se:

X – transporte remunerado privado individual de passageiros: serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

E para ratificar o entendimento o Supremo Tribunal federal por unanimidade, a Corte declarou inconstitucionais leis que proibiram o uso dos aplicativos.

     Cenário concorrencial:

 

      Como todo mercado que enxergam uma oportunidade de negócio rapidamente vários concorrentes surgiram para disputar uma fatia do mercado, ou mesmo os táxis se modernizaram em resposta a perda de espaço, vejamos a seguir os principais concorrentes e o seu diferencial em relação à UBER:

Cabify

Multinacional que chegou no Brasil em meados de 2016. Ele se difere da Uber na cobrança, já que o cálculo é feito por quilômetro rodado dentro da “rota ótima”. Dessa forma, o aplicativo calcula a melhor rota entre 2 pontos, e o passageiro só paga pela rota mais direta, independente do caminho feito pelo motorista. 

O Easy Taxi

Aplicativo exclusivo para táxis. Foi uma forma de adaptar ao novo modelo de transporte.

Femitaxi.

“Motoristas mulheres e passageiras mulheres”: outro aplicativo que concebido depois de casos de assédio ocorrido em alguns aplicativos de transporte particular

• 2.2 Mapear as principais áreas do Direito que podem influenciar o modelo de negócio;

           O modelo de negócio da UBER assim como qualquer empresa que tenha relação fornecedor e consumidor, há relação de consumo, e devem ser observados os princípios previstos na legislação consumerista, dentre os quais está o direito básico do consumidor de liberdade de escolha (art. 6º, inc. II, CDC), assim como vários outros ramos do Direito que devem ser observados, como o Direito Tributário devendo ser cumpridas todos os recolhimentos de impostos devidos, Direito da tecnologia da Informação já que a empresa é basicamente em cima de uma plataforma digital e terá que redobrar atenção para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, já que várias empresas de tecnologia vem sofrendo com ataques aos bancos de dados o que além de gerar um risco de imagem agora com essa nova lei terá consequências mais graves.

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