O DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

PEQUISA ACADÊMICA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

I - Noções de processo de conhecimento, processo de execução e procedimento (JULGUE OS ITENS E, EM SEGUIDA, JUSTIFIQUE AS ACERTIVAS FALSAS).

1. O novo código de processo civil adotou para o procedimento comum a separação em rito sumário e ordinário.
2. Atualmente o processo de conhecimento é formado por duas fases: a primeira cognitiva e a segunda de cumprimento da sentença.
3. No processo de conhecimento, o procedimento comum é utilizado para aquelas causas que não apresentam procedimento especial prevista no NCPC ou em outras leis.
4. Após o reconhecimento do direito feito pelo juiz em sua sentença, criando o título executivo judicial, este é utilizado para se instaurar um processo de conhecimento buscando a satisfação do direito reconhecido.

II - Atos Processuais: forma, lugar e tempo dos atos. Negócios processuais. Atos das Partes e ato do juiz (JULGUE OS ITENS E, EM SEGUIDA, JUSTIFIQUE AS ACERTIVAS FALSAS).

1. O ato processual que não obedece a forma prevista em lei deve ser anulado, mesmo que alcance a finalidade esperada.
2. É lícito às partes capazes estipularem mudanças no procedimento com o intuito de ajustá-lo às especificidades das partes quando o processo versar sobre direitos que admitam autocomposição.
3. A prática eletrônica de um ato processual deve ser feita até o final do expediente forense para garantir a isonomia entre aqueles que se utilizar dos meios eletrônicos e aqueles que não tem acesso a tais tecnologias.
4. Com exceção da desistência da ação, as demais declarações das partes dependem de homologação para surtirem efeitos no processo.
5. As intimações, citações e penhoras podem ser realizadas foram do horário ordinário de prática dos atos processuais.
6. A sentença do juiz que extingue o processo resolvendo o mérito da causa pela procedência ou improcedência do pedido é denominada sentença terminativa.
7. As decisões proferidas por órgãos colegiados dos tribunais são denominadas acórdãos.
8. A delegação de poderes para a prática de atos ordinatórios, permite que o serventuário de justiça possa prolatar decisões interlocutórias no processo.
9. Os negócios processuais não podem ser firmados em contratos de adesão, mesmo que o pacto não faça previsão de limitações aos direitos da parte aderente.
10. A manifesta vulnerabilidade da parte pode ser conhecida de ofício pelo juiz para afastar o negócio processual realizado pelas partes.

QUESTÕES DA OAB/ENAD/CONCURSOS:

1. Considerando a Lei nº 13.105/2015, no que tange ao tempo dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

a)Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das 12 (doze) às 20 (vinte) horas.

b)Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras podem ser realizadas no período de férias forenses.

c)A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 12 (doze) horas do último dia do prazo.

d)O horário vigente no juízo perante o qual o ato deve ser praticado não é considerado para fins de atendimento do prazo.

e)Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, inclusive a tutela de urgência.

1. De acordo com a Lei nº 13.105/2015, quanto ao ato das partes, pode-se afirmar:

a)Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade não extinguem direitos processuais.

b)Os atos das partes consistentes extinguem direitos processuais desde que em declarações bilaterais de vontade.

c)As partes não podem exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.

d)A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

e)É permitido lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.

1. Assinale a alternativa correta:

a)Os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a dispensar, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

b)Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça somente aqueles que em que o exija o interesse público ou social.

c)Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 19 (dezenove) horas.Serão concluídos após as 19 (dezenove) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

d)Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

1. Penélope recebeu pessoalmente, em sua casa, em um domingo às 22 horas, um mandado de citação para responder à demanda contra si ajuizada. Em sua defesa, Penélope alegou que a citação é nula, pois os atos processuais devem ser realizados apenas em dias úteis, das 6 às 20 horas. Esta alegação

a)não procede, pois o ato processual denominado citação pode ser praticado, independente de autorização judicial, durante o período de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário forense.  

b)procede, já que os domingos são considerados feriados, para efeito forense.

c)parcialmente procede, eis que a citação, embora válida, é inexistente, porque realizada fora do horário forense.

d)procede, pois a citação não se referia à tutela de urgência, única hipótese possível para a prática de atos processuais durante férias e feriados forenses.

e)não procede, pois a citação é válida, eis que não existe limite para as tentativas de localização pelo Oficial de Justiça, fora do horário comercial.

1. Rafael     e     Paulo,     maiores     e     capazes,     devidamente representados  por  seus  advogados,  celebraram  um  contrato, no  qual,  dentre  outras  obrigações,  havia  a  previsão  de  que, em eventual ação judicial, os prazos processuais relativamente aos  atos  a  serem  praticados  por  ambos  seriam,  em  todas  as hipóteses, dobrados.  Por  conta  de  desavenças  surgidas  um  ano  após  a  celebração da  avença,  Rafael  ajuizou  uma  demanda  com  o  objetivo  de rescindir  o  contrato  e,  ainda,  receber  indenização por  dano material.  Regularmente  distribuída  para  o  juízo  da 10ª  Vara Cível da comarca de Porto Alegre/RS, o magistrado houve por reconhecer,  de  ofício,  a  nulidade  da  cláusula  que  previa  a dobra do prazo. Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta.

A)O  magistrado  agiu  corretamente,  uma  vez  que  as  regras processuais  não  podem  ser  alteradas  pela  vontade  das partes.  

B)Se   o   magistrado   tivesse   ouvido   as   partes   antes   de reconhecer  a  nulidade,  sua  decisão  estaria  correta,  uma vez   que,   embora   a   cláusula   fosse   realmente   nula,   o princípio do contraditório deveria ter sido observado.

C)O magistrado agiu incorretamente, uma vez que, tratando-se  de  objeto  disponível,  realizado  por  partes  capazes, eventual negócio processual, que ajuste o procedimento às especificidades da causa, deve ser respeitado.