O DIREITO SOCIAL E TRABALHISTA

EXERCICIOS - DIREITO DO TRABALHO

Questão 1. O Direito do Trabalho é um conjunto de princípios, normas específicas e instituições próprias, com o fim de regulamentar condição de trabalho entre empregado e empregador. Dito isso, o Direito do Trabalho pode ser classificado como ramo do Direito Público ou Privado?

A) Direito Privado, uma vez que as normas trabalhistas regulamentam as relações jurídicas entre empregado e empregador.

B) Direito Privado, uma vez que o Direito do Trabalho tem apenas normas de caráter privado.

C) Direito Público, uma vez que o Direito do Trabalho possui normas de caráter público.

D) Direito Público, uma vez que as normas trabalhistas são irrenunciáveis.

E) Direito Público, uma vez que existem normas fiscalizadoras das condições do trabalho emanadas do Ministério Público do Trabalho.

Resolução do exercício

Resposta correta: alternativa A.

Justificativa: o Direito do Trabalho é considerado ramo do Direito Privado pela corrente majoritária, uma vez que as normas trabalhistas regulamentam as relações jurídicas entre empregado e empregador, ou seja, dois particulares.

Questão 2. Segundo o Artigo 7º, VI da Constituição Federal, os salários são irredutíveis. Porém, essa regra comporta exceções. Assim, os salários poderão ser reduzidos, por meio de qual(is) instrumento(s)?

A) Regulamento da empresa.

B) Contrato de trabalho.

C) Somente por acordo coletivo.

D) Contrato de trabalho ou acordo coletivo.

E) Convenção ou acordo coletivo.

Resolução do exercício

Resposta correta: alternativa E.

Justificativa: os salários poderão ser reduzidos após negociação coletiva que irá sacramentar tal redução por meio de convenção ou acordo coletivo.

Questão 3. A redução do salário no direito brasileiro é:

A) Possível, desde que haja acordo entre empregado e empregador.

B) Possível mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

C) Possível mediante autorização da Delegacia Regional do Trabalho.

D) Impossível.

E) Possível apenas mediante acordo coletivo do trabalho.

Resolução do exercício

Resposta correta: alternativa B.

Justificativa: o salário do empregado poderá ser reduzido mediante acordo ou convenção coletiva.

Questão 4. As férias, sempre que concedidas após o período concessivo, são devidas:

A) Em dobro, pelo empregado.

B) Em dobro, pelo empregador.

C) Apenas com acréscimo de 1/3.

D) Apenas com acréscimo de 50%.

E) Apenas com horas extras.

Resolução do exercício

Resposta correta: alternativa B.

Justificativa: as férias concedidas fora do período concessivo acarretam uma sanção ao empregador, ou seja, ele terá que pagar o salário de férias em dobro.

Questão 5. Analise as afirmativas a seguir:

I – O FGTS é o pagamento de uma indenização feita pelo empregador diretamente ao empregado, por conta de tempo de serviço prestado.

II – A segurança do trabalho é um conjunto de medidas que versam sobre condições específicas de instalação do estabelecimento e das máquinas, visando à garantia do trabalhador contra a natural exposição aos riscos inerentes à prática da