O Direito Civil Academico

1. O que são fatos jurídicos em sentido amplo?

Fatos jurídicos são todos os acontecimentos da vida que podem ser relevantes para o direito, ainda que sejam ilícitos.

1. O que são atos ilícitos?

São atos desamparados pela lei. Esses geram obrigações e deveres, mas a vontade não depende dos efeitos causados.

1. O que são negócios jurídicos?

Negócios jurídicos são, basicamente, acordos de vontades que permitem a obtenção de múltiplos efeitos. Eles criam, modificam e também extinguem direitos.

1. Defina negócio jurídico bilateral e plurilateral

O negócio jurídico bilateral depende da manifestação de duas vontades coincidentes com um único objeto e o plurilateral envolve mais de duas partes, onde a maioria decide.

1. O que são negócios neutros?

São negócios onde cláusulas contratuais são firmadas de maneira preventiva. Não possui conteúdo econômico. Ex: inalterabilidade, incomunicabilidade e instituição de bem de família.

1. O que são negócios bifrontes?

Negócios bifrontes são aqueles que, segundo a vontade das partes, podem ser gratuitos ou onersosos. Onde, respectivamente, apenas uma das partes aufere vantagem ou ambos auferem vastagens.

1. Defina negócios jurídicos solenes

São aqueles formais, ou seja, onde a manifestação de vontade deve ser feita de forma prevista em lei e também necessitam de publicidade.

1. O que são negócios jurídicos complexos?

De acordo com o número de atos, são aquels onde há a fusão de vários atos. E também onde as partes visam a obtenção de um ideal comum, como nos casos de compra e venda de imóveis.

1. Quais os elementos gerais de existência dos negócios jurídicos?

O negócio jurídico se dá através da manifestação de vontade. Dessa forma, os elementos gerais de existência são: a vontade, a finalidade negocial, as partes e o objeto do negócio.

1. Quais as formas de manifestação de vontade?

A manifestação de vontade pode ocorrer de maneira expressa, onde é feita através da palavra falada, escrita, gestos, sinais ou mímicas. De maneira tácita, onde se revela pelo comportamento do agende. E presumida, onde não há declaração, mas a lei dispõe de certos comportamentos.

1. Quando o silêncio pode ser interpretado como manifestação de vontade?

De acordo com o art. 111 CC, “quando as circunstância ou os usos autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.”

1. O que se entende pela expressão “Reserva Mental”?

Quando a verdadeira intenção fica oculta. O pensamento é irrelevante no negócio jurídico, mas quando ele é externado e a outra parte fica ciente de alguma confusão mental, o negócio jurídico pode ser anulado.

1. Quais os requisitos de validade do negócio jurídico?

O agende do negócio jurídico deve ser capaz, o objeto deve ser lícito, possível, determinado ou determinável e deve ocorrer de forma adequada (prescrita ou não defesa em lei).

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