O Direito Constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL

JASON GOMES MONTEIRO

2016

SUMÁRIO

1. CONSTITUIÇÃO        7

1.1 Conceito        7

1.1.1 Concepções de Constituição        7

1.2 Estrutura da Constituição        7

1.3 Classificação das Constituições        8

1.3.1 Classificação da Constituição brasileira de 1988        10

1.4 Princípios fundamentais        10

1.4.1 Conceito        10

1.4.2 Violação de princípios        10

1.4.3 Denominação atual do Estado brasileiro        10

1.4.4 Estado Democrático de Direito        11

1.4.5 Fundamentos do Estado brasileiro        11

1.4.6 Separação de Poderes        12

1.4.7 Objetivos fundamentais        12

2. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS        13

2.1 Conceito        13

2.2 Características        13

2.3 Dimensões de direitos fundamentais        13

2.4 Teoria dos quatro status de Jelinek        14

2.5 Aplicabilidade imediata        14

2.6 Titulares dos direitos individuais        14

2.7 Direito à vida        15

2.7.1 Exceções ao direito à vida        15

2.7.2 Direito à integridade física        16

2.7.3 Direito à integridade moral        16

2.7.4 Venda de órgãos        16

2.7.5 Tortura        16

2.8 Direito de igualdade        17

2.8.1 Distinção em razão da idade        17

2.8.2 Ações afirmativas        17

2.9 Direito à liberdade        17

2.9.1 Princípio da legalidade        18

2.9.2 Liberdade de pensamento        18

2.9.3 Direito de resposta        18

2.9.4 Liberdade de consciência e crença        19

2.9.5 Escusa de consciência        19

2.9.6 Liberdade artística, científica, cultural e de comunicação        19

2.9.7 Liberdade de locomoção        20

2.9.8 Liberdade de ação profissional        20

2.10 Direito à privacidade        20

2.10.1 Intimidade e vida privada        20

2.10.2 Honra        20

2.10.3 Imagem        21

2.11 Inviolabilidade do domicílio        21

2.12 Inviolabilidade das comunicações        22

2.12.1 Interceptações telefônicas        22

2.13 Direito de propriedade        22

2.13.1 Limites ao direito de propriedade        23

2.14 Direito de segurança jurídica        23

2.15 Direitos sociais        24

2.15.1 Reserva do possível        25

2.15.2 Mínimo existencial        25

2.16 Nacionalidade        25

2.16.1 Tipos de nacionalidade        25

2.16.2 Brasileiros natos        26

2.16.3 Naturalização        26

2.16.4 Distinções entre brasileiros natos e naturalizados        27

2.16.5 Português equiparado        28

2.16.6 Perda da nacionalidade        28

2.17 Língua portuguesa e símbolos nacionais        29

2.18 Cidadania        29

2.18.1 Aquisição da cidadania        29

2.19 Direitos políticos        30

2.19.1 Sufrágio, voto e escrutínio        30

2.19.2 Plebiscito        31

2.19.3 Referendo        32

2.19.4 Iniciativa popular        32

2.19.5 Condições de elegibilidade        32

2.19.6 Perda de direitos políticos        34

2.19.7 Suspensão de direitos políticos        34

2.19.8 Inelegibilidades        34

2.20  Partidos políticos        36

2.20.1 Princípios constitucionais de organização partidária        36

2.20.2 Autonomia partidária        37

2.20.3 Modelos de organização partidária        37

2.20.4 Funções dos partidos políticos        37

2.20.5 Infidelidade partidária e vacância  de mandato        38

3 ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA        38

3.1 União        39

3.1.1 Bens da união        40

3.1.2 Competências da união        41

3.2 Estados Federados        43

3.2.1 Autonomia        43

3.2.2 Auto-organização        43

3.2.3 Autolegislação        44

3.2.4 Autogoverno        44

3.2.5 Autoadministração        45

3.3 Distrito Federal        45

3.3.1 Auto-organização        45

3.3.2 Autolegislação        45

3.3.3 Autogoverno        45

3.3.4 Controle da constitucionalidade de leis distritais        46

3.4 Municípios        46