O Direito Constitucional
Por: Jason Monteiro • 29/1/2018 • Trabalho acadêmico • 33.662 Palavras (135 Páginas) • 269 Visualizações
DIREITO CONSTITUCIONAL
JASON GOMES MONTEIRO
2016
SUMÁRIO
1. CONSTITUIÇÃO 7
1.1 Conceito 7
1.1.1 Concepções de Constituição 7
1.2 Estrutura da Constituição 7
1.3 Classificação das Constituições 8
1.3.1 Classificação da Constituição brasileira de 1988 10
1.4 Princípios fundamentais 10
1.4.1 Conceito 10
1.4.2 Violação de princípios 10
1.4.3 Denominação atual do Estado brasileiro 10
1.4.4 Estado Democrático de Direito 11
1.4.5 Fundamentos do Estado brasileiro 11
1.4.6 Separação de Poderes 12
1.4.7 Objetivos fundamentais 12
2. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 13
2.1 Conceito 13
2.2 Características 13
2.3 Dimensões de direitos fundamentais 13
2.4 Teoria dos quatro status de Jelinek 14
2.5 Aplicabilidade imediata 14
2.6 Titulares dos direitos individuais 14
2.7 Direito à vida 15
2.7.1 Exceções ao direito à vida 15
2.7.2 Direito à integridade física 16
2.7.3 Direito à integridade moral 16
2.7.4 Venda de órgãos 16
2.7.5 Tortura 16
2.8 Direito de igualdade 17
2.8.1 Distinção em razão da idade 17
2.8.2 Ações afirmativas 17
2.9 Direito à liberdade 17
2.9.1 Princípio da legalidade 18
2.9.2 Liberdade de pensamento 18
2.9.3 Direito de resposta 18
2.9.4 Liberdade de consciência e crença 19
2.9.5 Escusa de consciência 19
2.9.6 Liberdade artística, científica, cultural e de comunicação 19
2.9.7 Liberdade de locomoção 20
2.9.8 Liberdade de ação profissional 20
2.10 Direito à privacidade 20
2.10.1 Intimidade e vida privada 20
2.10.2 Honra 20
2.10.3 Imagem 21
2.11 Inviolabilidade do domicílio 21
2.12 Inviolabilidade das comunicações 22
2.12.1 Interceptações telefônicas 22
2.13 Direito de propriedade 22
2.13.1 Limites ao direito de propriedade 23
2.14 Direito de segurança jurídica 23
2.15 Direitos sociais 24
2.15.1 Reserva do possível 25
2.15.2 Mínimo existencial 25
2.16 Nacionalidade 25
2.16.1 Tipos de nacionalidade 25
2.16.2 Brasileiros natos 26
2.16.3 Naturalização 26
2.16.4 Distinções entre brasileiros natos e naturalizados 27
2.16.5 Português equiparado 28
2.16.6 Perda da nacionalidade 28
2.17 Língua portuguesa e símbolos nacionais 29
2.18 Cidadania 29
2.18.1 Aquisição da cidadania 29
2.19 Direitos políticos 30
2.19.1 Sufrágio, voto e escrutínio 30
2.19.2 Plebiscito 31
2.19.3 Referendo 32
2.19.4 Iniciativa popular 32
2.19.5 Condições de elegibilidade 32
2.19.6 Perda de direitos políticos 34
2.19.7 Suspensão de direitos políticos 34
2.19.8 Inelegibilidades 34
2.20 Partidos políticos 36
2.20.1 Princípios constitucionais de organização partidária 36
2.20.2 Autonomia partidária 37
2.20.3 Modelos de organização partidária 37
2.20.4 Funções dos partidos políticos 37
2.20.5 Infidelidade partidária e vacância de mandato 38
3 ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA 38
3.1 União 39
3.1.1 Bens da união 40
3.1.2 Competências da união 41
3.2 Estados Federados 43
3.2.1 Autonomia 43
3.2.2 Auto-organização 43
3.2.3 Autolegislação 44
3.2.4 Autogoverno 44
3.2.5 Autoadministração 45
3.3 Distrito Federal 45
3.3.1 Auto-organização 45
3.3.2 Autolegislação 45
3.3.3 Autogoverno 45
3.3.4 Controle da constitucionalidade de leis distritais 46
3.4 Municípios 46
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