O Direito Constitucional

Questionário introdução ao Estudo do Direito

1. O que é constitucionalismo?

Constitucionalismo é como se designa o movimento social, jurídico e político, a partir do qual surgem as constituições nacionais. Genericamente falando, estabelece-se parte de normas fundamentais de um ordenamento jurídico de um Estado, localizadas no topo da pirâmide normativa, qual seja, sua constituição.

O constitucionalismo está ainda ligado ao conceito de limitação do poder político, explicando o funcionamento do estado de direito. Classifica-se como constitucionalismo antigo e moderno, tendo em vista as diferentes concepções alicerçadas sobre o poder político e a constituição.

1. Disserte sobre a supremacia da constituição destacando os seus fundamentos.

A supremacia constitucional decorre, em sua origem, da função da constituição moderna de limitar o poder, ela é a lei máxima. Seus dois fundamentos são :

I - Material ou substantivo

Sustenta que existem direitos tão essenciais que devem ser postos fora do alcance das maiorias, protegidos pela constituiçao até mesmo do legislador democraticamente eleito.

II – Genético

Sustenta que a constituição ‘’ pelo menos do ponto de vista ideal ‘’ é o resultado de uma mobilização cívica do povo, que somente ocorre em momentos extraordinários da história nacional.

3. Explique o dilema da legitimidade intergeracional.

Conflitos de interesses entre gerações presentes e futuras. As normas que não podem ser modificadas dentro das constituições (clausulas pétrea). Neste dilema discute-se ate que ponto as normas constitucionais podem se revestir da cláusula da imutabilidade, impossibilitando algumas decisões de gerações futuras.

4. Relacione o conceito de controle de constitucionalidade contra majoritário.

È um procedimento por meio do qual as normas que violam a constituição são declaradas inaplicáveis. A dificuldade contramajoritaria do Poder Judiciário, decorre do fato de os juízes apesar de não serem eleitos democraticamente, poderem invalidar as decisões adotadas pelo legislador escolhido pelo povo, invocando, muitas vezes normas constitucionais de caráter aberto.

5. O que é sentimento constitucional? E patriotismo constitucional?

Sentimento constitucional :

Adesão do povo pela constituição, o reconhecimento pela comunidade politica e o respeito pelas instituições politicas básicas do estado democrático de Direito.

Patriotismo constitucional : Adesão racional dos cidadãos aos princípios constitucionais básicos, ligados principalmente á democracia e aos direitos fundamentais.

6. Explique as duas modalidade espécies de constitucionalização do direito.

Constitucionalização Inclusão:

A constituição passa a tratar de temas que antes era tratados pelo legislativo ou ignorados por ela

Constitucionalização releitura:

Irradiação dos princípios constitucionais por todo o ordenamento jurídico.

7. O que é bloco de constitucionalidade. É possível falar em bloco de constitucionalidade no Brasil. Explique.

Conjunto de normas a que se reconhece hierarquia constitucional num dado ordenamento. Sim. No Brasil existe quem negue a existência do bloco constitucional justificando essa posição com a invocação comparativa da experiência constitucional francesa, em sentido contrário há quem diga que todas as normas contidas no texto constitucional integram o bloco de constitucionalidade, além dos preceitos constantes de emendas constitucionais que não foram incorporados ao texto da constituição.

8. O que é constituição na Grécia? Defina constituição na Idade Média.

Um modo se ser ideal da polis. Trata se de um conceito ora empírico que designava a forma de ser da comunidade política, ora ideal, que indicava um modelo a ser seguido para realização do bem comum, mas que não se revestia de um conteúdo propriamente jurídico.

Constituição na Idade Média:  influência da igreja católica, fragmentação do poder político, divisão da sociedade em estamentos, instabilidade permanente durante todo o período de 476 d.C.  Até 1453 d.C. concebe – se o direito como uma ordem que procede de Deus e não da vontade humana objetiva. Nas cartas/documentos medievais, nenhuma das partes está interessada em estabelecer garantia universal (a todos). Favoreciam apenas aos que pertenciam a um dado estamento, como os barões, no caso da Carta Magna (1215).

 

9. Quais são os elementos essenciais que antecedem o surgimento do Estado de Direito? Explique.

Estado nacional, conceito, individuo

Conceito

O Estado é referente à uma direção política baseada na ambição de um governo que possui determinados territórios, tipos de organizações como o próprio congresso, parlamento e outras instituições legais que e tornaram como ferramentas para servir de utilidade ao governo, pois o governo é quem controla as várias áreas que constitui o corpo social, que é ordenado por uma população que é considerada uma grande parte da nação.

10. Explique as características essenciais dos três modelos originários do paradigma do liberal de direito.

        

Constitucionalismo Inglês: Normas não escritas, supremacia do parlamento.

Constitucionalismo Americano: Constituição escrita, supremacia constituição.

Constitucionalismo Frances: constituição escrita, declaração dos direitos, supremacia parlamentar, resistência histórica da constituição, ruptura da constituição.

11. Faça um contra ponto entre as características do Estado Liberal e do Estado Social do Direito.