O Direito Constitucional

1. Descreva o que o poder constituinte:

Manifestação da soberania popular, da vontade de um povo organizado juridicamente e socialmente, tem a finalidade de criar e elaborar uma nova constituição, alterar ou reformar a já existente, bem como contemplar a nova revogando a anterior.

1. De que forma se divide o poder constituinte?

Primeiro grau, sendo o poder constituinte originário e o de segundo grau sendo poder constituinte derivado ou reformador.

1. Qual a finalidade do poder constituinte originário e suas características:

Tem a finalidade de criar uma nova ordem constitucional, é um poder extraordinário que pode inclusive revogar a constituição anterior e estabelecer uma nova constituição, e uma nova forma de organização estatal.

 Características:

INICIAL: não se fundamenta em outros poderes, é a base, a origem de nossa ordem jurídica e de onde deriva os outros poderes.

ILIMITADO: não há limites do direito positivo anterior, não retrocede, tem sua autonomia.

INCONDICIONAL: não há forma (condição) preestabelecida para o seu exercício. 

1. Qual a finalidade do poder constituinte derivado (segundo grau) e suas características:

É um poder instituído pelo poder constituinte originário, cuja finalidade é proceder a reforma da constituição, derivando do poder constituinte originário.

Características:

Subordinado ao texto constitucional.

Condicionado as normas da constituição.

Secundário: porque o primário será o poder constituinte originário.

Limitado: não pode reformar as cláusulas pétreas.

1. Como se divide o poder constituinte derivado (segundo grau)?

R: EM DERIVADO REFORMADOR E DERIVADO RECORRENTE.

1. Explique o poder constituinte derivado REFORMADOR:

Possibilidade de alterar a constituição, deverá se manifestar por emenda constitucional (ART 60 CF), ou pode revisão (ART 3, ADCT, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), a de revisão só ocorreu uma única vez em 1994.

1. Explique o poder constituinte derivado DECORRENTE:

Constitui a constituição dos entes federativos, é característica do sistema federativo, que deve sempre respeitar a soberania nacional, formando a constituição estadual de cada ente federativo.