O Direito Constitucional

Disciplina: Direito do Trabalho II	Turma:	Data:	Nota:	Data de Devolução
Avaliação: 1º BIMESTRE	Semestre: 2º/2018	Valor: 2,0
Professor: Ms. Christiano Menegatti
Aluno (a):

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IMPORTANTE!

LEIA AS INSTRUÇÕES COM ATENÇÃO

ANTES DE INICIAR O TRABALHO.

a) O presente estudo deverá ser entregue na DATA DA PRIMEIRA AVALIAÇÃO, sendo IMPRORROGÁVEL este prazo.

b) As questões devem ser respondidas INDIVIDUALMENTE e o trabalho somente será aceito se MANUSCRITO.

c) O conteúdo do presente estudo dirigido é COMPLEMENTAR ao ministrado em sala de aula, mas não se limitando a este, e FAZ PARTE DO CONTEÚDO que será abordado por ocasião da avaliação do bimestre.

d) Eventual IDENTIDADE entre trabalhos implicará na atribuição da nota 0,0 (zero) a ambos.

e) O presente trabalho é um dos instrumentos de avaliação do bimestre sendo que a pontuação remanescente será objeto da AVALIAÇÃO a ser aplicada, no valor de 8,0 (oito) pontos.

f) Este formulário deve ser IMPRESSO e colocado como capa do estudo dirigido para fins de identificação do aluno e atribuição de nota.

g) As perguntas serem respondidas em papel almaço ou correlato.

h) Evidenciada qualquer espécie de fraude ou subterfúgio nas respostas do presente estudo dirigido será atribuída nota 0,0 (zero).

i) Responda as perguntas na ordem que são formuladas.  

        Questões:

1. Disserte sobre o princípio da imodificabilidade do contrato de trabalho informando a sua disciplina legal e quais os critérios devem ser observados para que sejam feitas, em caráter excepcional, modificações no contrato de trabalho. Cite exemplos.
2. Disserte a respeito do ius variandi informando seu fundamento jurídico. Cite exemplos.
3. Disserte a respeito do ius resisntentiae informando em que consiste.
4. Faça uma comparativo entre a redação da súmula 372 do TST e a modificação introduzida na CLT pela Lei nº 13.467/2017, denominada “reforma trabalhista” que inseriu o parágrafo 2º, do artigo 468, evidenciando eventual contradição entre o texto da súmula e da legislação, esclarecendo ainda, à luz dos critérios interpretativos, qual deve prevalecer na apreciação do caso concreto.
5. Enumere quais são, à luz da legislação e da interpretação do Tribunal Superior do Trabalho, os requisitos que autorizam a transferência do empregado que exercente de cargo de confiança.
6. Quais os critérios devem ser analisados para averiguar se a mudança do local de trabalho acarreta, necessariamente, a mudança da residência do empregado?
7. O que se entende por cláusula implícita e explícita autorizadora da transferência do empregado?
8. Quais os requisitos para o afastamento da empregada em decorrência de aborto, e qual o prazo de afastamento?
9. Quais as obrigações do empregador quando da ocorrência de acidente de trabalho tanto no que toca ao pagamento de salário, quanto as demais obrigações?
10. Qual a diferença entre o afastamento decorrente de acidente de trabalho e aquele motivado por auxílio doença?
11. Em que consiste o programa “Empresa Cidadã”? Responda indicando as responsabilidades do empregador, prazo acrescido, forma de remuneração da gestante entre outros aspectos relevantes.
12. Qual a lei que regulamenta a transferência de empregados para o exterior? Disserte a respeito evidenciado, ao menos cinco direitos concedidos ao empregado.

1. Quais os encargos públicos autorizam o afastamento do empregado sem prejuízo da remuneração e com prejuízo desta? Responda de forma fundamentada.
2. Quais as hipóteses previstas como ausência justificada ao trabalho no artigo 473 da CLT? Responda indicando os prazos de cada uma das hipóteses.
3. Para quais eventos os professores têm prazo diferenciados de afastamento remunerado do trabalho em relação aos demais trabalhadores?
4. Qual a duração máxima do afastamento remunerado do trabalhador por meio de atestado médico e a quem cabe atestar a incapacidade do trabalhador?
5. Qual a disciplina legal do repouso semanal remunerado. Responda indicando o conceito, prazo, periodicidade, consequência do descumprimento da norma?
6. Qual a finalidade das pausas definidas nos artigos 72, 253 e 298 da CLT? Responda indicado os períodos de repouso em cada uma delas.
7. Como é enquadrado o período de afastamento do empregado para o cumprimento do serviço militar obrigatório? Responda indicando quais são as obrigações do empregador no período e o que o empregado deve fazer para reintegrar-se à empresa após o término do serviço militar.
8. Qual a finalidade da suspensão disciplinar e qual o seu prazo máximo? Ultrapassado este prazo qual a consequência?