O Direito Constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL I

1. (FCC/TRF 3ª Região – 2014) À atividade judicial de evitar a anulação da lei em razão de normas dúbias nela contidas, desde que, naturalmente, haja a possibilidade de compatibilizá-las com a Constituição Federal, dá-se o nome de:

a) interpretação autêntica da Constituição.

b) controle concentrado de constitucionalidade.

c) interpretação conforme a Constituição.

d) interpretação analógica da Constituição.

e) integração constitucional por via de controle difuso e interpretação literal.

2. Dados os seguintes enunciados, relacione-os com o princípio ou regra interpretativa da norma constitucional e, após, assinale a alternativa correta:

I. A interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas.

II. Os órgãos encarregados da interpretação da norma constitucional não poderão chegar a uma posição que subverta, altere ou perturbe o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo legislador constituinte originário.

III. Os direitos fundamentais em conflito deverão estar coordenados e combinados de forma a evitar o sacrifício total de um (uns) em relação a outro(s).

IV. Ao ser editada uma lei infraconstitucional, presume-se ter sido criada em conformidade com os preceitos constitucionais.

V. As Constituições Estaduais devem obedecer ao modelo prescrito pela Constituição Federal.

• Presunção de Constitucionalidade das Leis.
• Unidade da Constituição.
• Simetria.
• Concordância Prática ou Harmonização.
• Justeza ou Conformidade Funcional.

a) Presunção de Constitucionalidade das Leis; Simetria; Unidade da Constituição; Concordância Prática ou Harmonização; Justeza ou Conformidade Funcional.

b) Unidade da Constituição; Justeza ou Conformidade Funcional; Concordância Prática ou Harmonização; Presunção de Constitucionalidade das Leis; Simetria.

c) Unidade da Constituição; Justeza ou Conformidade Funcional; Presunção de Constitucionalidade das Leis; Simetria; Concordância Prática ou Harmonização.

d) Simetria; Concordância Prática ou Harmonização; Justeza ou Conformidade Funcional; Unidade da Constituição; Presunção de Constitucionalidade das Leis.

3. (Analista ANATEL/2004) Assinale certo ou errado:

Certo

A chamada interpretação conforme a Constituição somente é viável quando a norma constitucional apresentar vários significados, uns compatíveis com a Constituição, que, por isso, devem ser preferidos pelo intérprete, e outros com ela inconciliáveis.

4. Considerando a doutrina dominante do direito constitucional, analise as seguintes afirmativas a respeito da interpretação da Constituição.

I. O princípio da harmonização é o que dispõe que o intérprete da norma constitucional não pode chegar a uma posição que subverta, altere ou perturbe o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido pelo legislador constituinte originário.

II. A concordância prática se traduz no princípio interpretativo pelo qual se exige a coordenação e a combinação dos bens jurídicos em conflito de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.

III. As Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas do DF e dos Municípios devem seguir o modelo e os preceitos prescritos na Carta Política segundo o Princípio da Simetria.

Está correto apenas o que se afirma em:

a) I, II e III.

b) I e II.

c) II e III.

d) I e III.

5. (Acadepol/2007/MG) Podemos entender por mutação constitucional:

a) Que ela consiste na interpretação constitucional evolutiva.

b) Que ela pressupõe alguma modificação significativa no texto formal da Constituição.

c) Que pode ser mais limitada (emenda) ou mais extensa (revisão).

d) Que ela depende, necessariamente, da identificação de um caso de repristinação constitucional.

6. (TRF 5a Região – 2015) Assinale certo ou errado:

Certo

O princípio da justeza ou da conformidade funcional preceitua que o órgão encarregado da interpretação constitucional não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema de repartição de funções constitucionalmente estabelecido.

7. Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, aquele segundo o qual a interpretação deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas é denominado de: