O Direito Constitucional

ANOTAÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL I

Prof. Me. Dalton José Borba

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Nota:

Estas anotações se destinam meramente a fins acadêmicos, não podendo ser objeto comecialização.

Versão revisada em 28/07/2014

1. 1.1. 1.2. 1.3. 1.4. 2. 2.1. 2.1.1. 2.1.2. 2.1.3. 2.1.4. 2.2.

3.

3.1. 3.2. 3.3. 3.3.1. 3.3.1.1. 3.3.1.2. 3.3.1.3. 3.3.2. 3.3.2.1. 3.3.3.

4.1. 4.1.1. 4.1.2. 4.1.3. 4.1.4. 4.2.

4.3. 4.4.

CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO ......................................................................................... 17 SENTIDO SOCIOLÓGICO (Ferdinand Lassale): ............................................................. 17 SENTIDO POLÍTICO (Carl Schmidt)............................................................................... 17 SENTIDO JURÍDICO (Hans Kelsen): .............................................................................. 18 SENTIDOS DIVERSOS: .................................................................................................. 18

CONCEITOS PRELIMINARES ................................................................................................... 7 SISTEMA JURÍDICO ............................................................................................................ 7 NORMA JURÍDICA.............................................................................................................. 7 ORDENAMENTO JURÍDICO: ............................................................................................... 7 CONCEITOS À LUZ DA TEORIA GERAL DO DIREITO............................................................ 8

CONSTITUCIONALISMO E A CULTURA CONSTITUCIONAL ..................................................... 8 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO ............................................................................................... 8 ESTADO ABSOLUTISTA................................................................................................... 8 ESTADO MODERNO ....................................................................................................... 9 ESTADO SOCIAL ............................................................................................................. 9 ESTADO NEOLIBERAL................................................................................................... 10 FAMÍLIAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS......................................................................... 10 CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ................................................................ 10 PACTOS FUNDACIONAIS E DOUTRINAS CONSTITUCIONAIS................................................ 11 PODER CONSTITUINTE .................................................................................................... 12 Titularidade e Exercício do poder Constituinte:.............................................................. 12 Espécies de Poder Constituinte:...................................................................................... 12 Poder Constituinte Originário: .................................................................................... 13 Tipos de Poder Constituinte Originário ................................................................... 13 Características do Poder Originário: ....................................................................... 13 Formas de Manifestação do Poder Constituinte Originário: .................................. 14 Poder Constituinte Derivado:...................................................................................... 14 CARACTERÍSTICAS.................................................................................................... 15 PODER CONSTITUINTE NOS ESTADOS MEMBROS ...................................................... 16 4. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO ................................................................................................. 17

FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO ......................................................................... 18 Mandado de representação política: .................................................................................. 18 CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO ............................................................................ 19 CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO: ...................................................................................... 19

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Versão revisada em 28/07/2014

4.5. FUNÇÕES DA CONSTITUIÇÃO .......................................................................................... 19

4.6. ELEMENTOS DA CONSTITUIÇÃO...................................................................................... 20

4.7. TIPOLOGIA DA CONSTITUIÇÃO (Classificações) .............................................................. 20

4.7.1. Quanto à forma: .......................................................................................................... 20

4.7.2. Quanto à Extensão: ..................................................................................................... 20

4.7.3. Quanto à origem ......................................................................................................... 21

4.7.4. Quanto ao Modo de elaboração ................................................................................. 21

4.7.5. Quanto ao modelo ...................................................................................................... 21

4.7.6. Quanto à Ontológica/essência: ................................................................................... 21

5. NORMAS CONSTITUCIONAIS ............................................................................................... 22

5.1. 5.1.1. 5.1.2. 5.2.

5.2.1. 5.2.2. 5.2.2.1.

6. 6.1. 6.2. 6.3.

Classificação quanto à eficácia:....................................................................................... 22 Classificação Bipartida.................................................................................................