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O Direito Constitucional

Por:   •  9/4/2020  •  Pesquisas Acadêmicas  •  75.535 Palavras (303 Páginas)  •  152 Visualizações

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Sumário

Direito Constitucional I – Parte Geral        6

1.        Conceito        6

1.1.        Objetivo        6

1.2.        Conteúdo científico        6

2.        Constituições Brasileiras        7

2.1.        Constituição Imperial de 1824        7

2.2.        Constituição Republicana de 1891        7

2.3.        Constituição de 1934        7

2.4.        Constituição de 1937        7

2.5.        Constituição de 1946        8

2.6.        Constituição de 1967 e a Emenda Constitucional Nº1 de 1969        8

2.7.        Constituição de 1988        8

3.        Constituição        8

3.1.        Classificação das Constituições        9

        Quanto ao CONTEÚDO:        9

        Quanto à FORMA:        9

        Quanto ao MODO DE ELABORAÇÃO:        9

        Quanto à ORIGEM:        9

        Quanto à ESTABILIDADE:        10

        Quanto ao à EXTENSÃO:        10

3.2.        Normas Constitucionais – Aplicabilidade e Eficácia        10

        Normas de EFICÁCIA PLENA e APLICABILIDADE IMEDIATA ou integral:        10

        Normas de EFICÁCIA CONTIDA (plena redutível ou restringível – termos de Michel Temer) e APLICABILIDADE IMEDIATA ou integral:        11

        Normas de EFICÁCIA LIMITADA e APLICABILIDADE MEDIATA:        11

3.3.        Princípios Fundamentais        11

4.        Conceito de Poder Constituinte        12

4.1.        Espécies de poder Constituinte        12

        Poder Constituinte ORIGINÁRIO (inicial e inaugural):        12

        Poder Constituinte DERIVADO (Secundário e Constituído):        12

a)        Poder Constituinte DERIVADO REFORMADOR:        12

b)        Poder Constituinte DERIVADO DECORRENTE:        13

c)        Poder Constituinte DERIVADO REVISOR ou REVISIONAL        13

4.2.        A nova constituição e a ordem jurídica anterior        13

·        DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO:        13

·        RECEPÇÃO        13

·        REPRISTINAÇÃO        14

5.        Conceito de controle e constitucionalidade        14

5.1.        Espécies de controle de constitucionalidade        15

        Quanto ao MOMENTO do controle:        15

        Quanto ao ÓRGÃO controlador:        16

5.2.        Controle Difuso        16

5.3.        Controle Concentrado        18

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (genérica)        18

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE INTERVENTIVA        21

AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE –        21

5.4.        Controle de Constitucionalidade estadual        25

6.        Conceito direito e garantias fundamentais        26

6.1.        Direitos e garantias individuais        29

        DIREITO À VIDA E À PRIVACIDADE:        29

        DIREITO À IGUALDADE:        30

        DIREITO DE LIBERDADE:        31

DIREITO À SEGURANÇA e PRINCÍPIO DA LEGALIDADE:        31

DIREITO DE PROPRIEDADE:        32

PRINCÍPIOS E GARANTIAS PROCESSUAIS E PENAIS        33

6.2.        Remédios Constitucionais        35

“HABEAS CORPUS”        35

“HABEAS DATA”        36

MANDADO DE SEGURANÇA        36

MANDADO DE INJUNÇÃO        37

DIREITO DE PETIÇÃO        38

DIREITO DE CERTIDÃO        38

Parte Especial        40

1.        Direito de Nacionalidade        40

2.        Direitos Políticos        42

...

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