O Direito Constitucional

ATIVIDADE 07

1- Discorra e fundamente quanto as DIFERENÇAS dos controles, concentrado, direto e abstrato.

R: Os três controles foram criados por Hans Kelsen, onde o Supremo Tribunal Federal passou a ter competência para processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. Logo, é por meio desses controles que se obtém a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo, independentemente da existência de um caso concreto, pois busca obter a invalidação da lei para que se garante segurança nas relações jurídicas. Assim, o controle concentrado se caracteriza por ser realizado por um único órgão: STF, conforme art. 102, I, a, da CF, aqui as súmulas não podem ser objeto desse controle de constitucionalidade, o que ocorre é um cancelamento da súmula como consequência de um procedimento de revisão; o controle de constitucionalidade direito é exercido pelo guardião da constituição, e o controle abstrato é encarregado de apenas verificar a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo, não havendo partes no processo.

2- Discorra e fundamente quanto as DIFERENÇAS dos controles, difuso, concreto e incidental.

R: Os três controles de constitucionalidade caracterizam pela verificação do caso concreto de inconstitucionalidade, ou seja, de duvida quanto a constitucionalidade de ato normativo a ser aplicado num caso submetido à apreciação do poder judiciário. O controle difuso ocorre quando é feito por todos os juízes, porém sempre que estiverem analisando um caso concreto, a verificação da norma sobre a constitucionalidade acarreta o controle incidental, isso porque o juiz deverá analisar se considera o ato normativo é constitucional ou inconstitucional. Já o controle concreto tem origem em uma relação processual concreta, o que constitui a relevância da decisão pressuposto de admissibilidade.

3- Por meio de qual espécie de controle de constitucionalidade, procura-se obter a declaração de inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em tese, independentemente da existência de um caso concreto? Fundamente.

R: Por meio do controle de constitucionalidade concentrado, abstrato e direto, assim o autor da ação pede ao STF que examine a lei ou ato normativo onde este visa obter a invalidação da lei para garantir a segurança das relações jurídicas, que não podem ser baseadas em normas inconstitucionais, então, a declaração da inconstitucionalidade é portanto, o objeto principal da ação.

REFERÊNCIA

• Aula 7 – Direito Constitucional

Obs. Não serão admitidas cópias do material, bem como de sítios da internet. As respostas devem ser fundamentadas na doutrina sugerida e na Constituição Federal.