O Direito Constitucional

Direito Constitucional I

HIPODINO - princípios do direito administrativo

• Hierárquico, polícia, disciplinar e normativo

• O maior dos direitos é a vida, mas ela não é absoluto pois se fosse absoluto não teria o aborto nem a liberação da pena de morte.

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AULA 1

Constitucionalismo: Movimento social, político e jurídico que tem por objetivo limitar o poder do estado por meio de uma constituição

• Período em que lutava contra as monarquias absolutistas

1. Sociabilidade/Autoridade/Poder

1. Constitucionalismo Antigo (séc V a.c) → Hebreu, Grego, Romano, Egípcio, Mesopotâmia

1. Constitucionalismo Medieval (276 – 1453 d.c) → Feudalismo / Magna Carta

• Rei João sem Terra edita a magna carta → compromisso em que o rei reconhece direitos (ele foi obrigado a assinar)

   ↳Clausula 39 - "Nenhum homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora-da-lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra.” – origem do Habeas Corpus.

1. Moderno (1453 – 1798) → Revoluções Burguesas / Petition of Rights 1628 / Revolução Gloriosa 1688/ Bill of Right 1689 (limitação de direitos)/ Constituição Córsega 1755– EUA 1787– FRA 1791.

1. Neoconstitucionalismo (contemporâneo)

↳ se baseia em princípios e regras que regulam a organização e o funcionamento do Estado

1. Outros

Social = trazer para constituição direitos sociais

Transnacional = além da nacionalidade – união europeia

Global (multinível) =

Do futuro ou Porvir = quais são as promessas daquela constituição? São realizáveis?

Teocrático = poder de Deus, prevalência da religião

Popular = consiste em quem interpreta a constituição tendo a última palavra (poder judiciário) mas a ideia é que seja do povo

Democrático = consiste em conseguir permear o poder a manifestação popular

Autoritário = uso indevido da constituição de forma a não ouvir a população

Abusivo = por meio de alterações constitucionais se pretende atingir a tripartição dos poderes

Ecológico = consiste numa mudança de identificação da natureza como não apenas algo que serve o ser humano, mas como identidade própria

Vivo = relacionado a interpretação constitucional, tem que interpretar a constituição com o passar do tempo

AULA 2[pic 2][pic 3][pic 4]

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Forma de estado → unitário e composto

• Entidade politica que reúne o povo, o território, e a soberania

Forma de governo → monarquia e república

Sistema de governo → presidencialismo / parlamentarismo

• Presidente reúne função de chefe de estado (representa o país internacionalmente) e chefe de governo /

Regime de governo→ democracia (poder pelo povo)/ autoritarismo(visa por meio da força impedir a manifestação de outros problemas)/ totalitarismo (o estado cuidando de todas as esferas da vida civil)

Direito constitucional

• Positivo (a casa é asilo inviolável)
• Comparado (quando estiver analisando o direito constitucional do Brasil com o de outro país)

Constituição → documento que faz a interface entre:

• Poder político e jurídico

Sentidos

• Sociológico
• Politico
• Jurídico

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AULA 3

Direito constitucional

Constituição

Bloco de constitucionalidade

Elementos da constituição

• Orgânicos
• Limitativos = direitos fundamentais 
• Socioideologicos =
• Estabilização = manter a estabilidade das constituições
• Aplicalidade (Clausula de entrada em vigor

Estrutura 

• Preâmbito
• Parte permanente
• ADCT

Classificação

• Conteúdo: formal e material
• Forma: escrita e não escrita
• Modo de elaboração: dogmática ou histórica[pic 8]
• Origem: promulgada, outorgada (carta), cesarista bonapartista e pactuada (fruto da reunião de 2 forças políticas)[pic 9]

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