O Direito Constitucional I

FACULDADE ESTÁCIO DE TERESINA

Direito Constitucional I – Prof. Me. Ivonaldo da Silva Mesquita

Temas: Teoria da Constituição: Direito Constitucional, Constitucionalismo, Constituição, Classificação da Constituição, Elementos das Constituições, Normas Constitucionais – aplicabilidade e eficácia, Hermenêutica Constitucional e Estrutura da Constituição: Preâmbulo, Parte Dogmática e ADCT; Poder Constituinte: originário, derivado, difuso e supranacional; A nova constituição e a ordem jurídica anterior – Direito Constitucional intertemporal.

REVISÃO AV1

1) Assinale V ou F, conforme as assertivas sejam verdadeiras ou falsas, justificando as falsas:

a)(__) A doutrina constitucionalista, a exemplo de Karl Löewenstein, fazendo um corte na história, aponta o marco inicial do constitucionalismo no mundo como sendoa Cidade-estado de Atenas com o apogeu da democracia de Péricles.

b)(__) A noção geral de constituição aponta que a mesma não pode ser considerada nos dias de hoje como sendolei suprema de um povo dotada de imutabilidade.

c)(__)Em relação ao critério teleológico ou finalístico, as Constituições podem sernormativas, nominais ou semânticas.  

d)(__) É correto afirmar que a Constituição Federal Brasileira, de 1988, pode ser classificada como uma constituiçãoprincipiológica, formal, normativa, analítica, eclética e dogmática.

e)(__) O Constitucionalismo contemporâneo ou Neoconstitucionalismo (2º pós-guerra 1945) é considerado uma teoria particular avançada aplicável a um modelo específico de organização político-jurídica, cujas características centrais sãoa homogeneidade de valores em lugar de um pluralismo de ideias.  

f) (__) Convivem num país paralelamente duas constituições: uma constituição real; e uma constituição escrita que só tem validade se corresponder à constituição real. Tal assertiva envolve o sentido sociológico de constituição defendido por Ferdinand Lassalle.

g) (__) Só seria possível uma noção de constituição, quando se distinguisse a constituição de leis constitucionais.Tal assertiva envolve o sentido jurídico de constituição defendido por Hans Kelsen.

h) (__) As funções do Estado correspondem a um processo evolutivo e graduado de criação de normas jurídicas, havendo uma hierarquia dos diferentes graus do processo criador do Direito.Tal assertiva envolve o sentido político de constituição defendido por Carl Schmitt.

i) (__) O Constitucionalismo social é marcantemente influenciado pelas liberdades positivas que implicam numa intervenção do Estado nas relações sociais para satisfazer o primado da igualdade, cuja Constituição Mexicana de 1917 e a Alemã de 1919, são o marco inicial.    

j) (__) Uma constituição ideal, na lição J.J. Gomes Canotilho, de inspiração político-liberal, precisa satisfazer 4 (quatro) critérios ou requisitos entre os quais adotar a forma federativa de Estado.  

k) (__) Os três lemas da revolução francesa – liberdade, igualdade e fraternidade correspondem respectivamente a três momentos do constitucionalismo, fazendo surgir, respectivamente, três modelos de Estado que submetem ao Direito: Estado liberal, Estado Social e Estado Democrático de Direito.

l) (__) Em relação ao critério ontológico ou essência de Karl Loewenstein, as Constituições podem sergarantistas, balanço ou dirigentes.

m) (__) O movimento do constitucionalismo surgiuno final do século XVIII, com a elaboração das primeiras constituições escritas, com o objetivo de assegurar direitos e coibir o arbítrio, mediante a separação dos poderes.

n) (__) De acordo com a classificação das constituições, denomina-se dogmática a constituição queé elaborada, necessariamente, por um órgão com atribuições constituintes e, somente existindo na forma escrita, sistematiza as ideias fundamentais contemporâneas da teoria política e do direito.