O Direito Empresarial Anhanguera

FACULDADE ANHANGUERA FAENAC – SÃO CAETANO DO SUL

CURSO DE DIREITO – 10° SEMESTRE

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS:

Direito Comercial e Empresarial III

Amanda Correa da Silva – RA: 180550

Driely Cassia Bovi – RA: 178643

Lenise Borges – RA: 3227004868

Ruth Cincea Leite – RA: 180646 

Talita Ercília – RA: 1157390145

Wesley Quionha dos Santos – RA: 9860518951

2015

Sumario

Etapa 4 ....................................................................................... 2

Breve histórico ........................................................................... 2

Pano de recuperação Judicial ................................................... 3

Jurisprudências e decisões ......................................................... 14

Bibliografia ................................................................................. 22

---

Etapa 4

Breve histórico

ADEMAR MARQUES INDÚSTRIA DE FELTROS EIRELI, empresa que atua no ramo têxtil, confeccionando feltros, após atravessar inúmeras crises financeiras mundiais, ilesa se viu com um passivo negativo em 700.085,35. Por ser uma empresa no mercado desde a década no 1990, e iminente perigo de algum credor pedir a sua falência, não viu outra alternativa não ser requerer a Recuperação Judicial. A empresa cumpriu todos os requisitos e em 05.05.2015, foi acolhido o pedido de recuperação judicial e assim em 12.06.2015, a empresa entregou junto ao juízo seu Plano de Recuperação Judicial.

PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADEMAR MARQUES INDÚSTRIA DE FELTROS EIRELI

Submetido ao MM. Juízo da 03ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da cidade de São Paulo/SP, nos Autos da Recuperação Judicial nº.

 “A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.” (Lei 11.101/2005).

Artigo 47, Lei 11.101/2005

Sumário

    Introdução        5

Informações sobre a recupranda        5

Informações Societárias        5

Histórico da Recuperanda        6

Causas do desequilíbrio financeiro        6

Síntese do plano de Recuperação.        7

Escopo do Plano        8

Estrutura de Endividamento da Empresa        8

Descrição dos credores        9

Juros e encargos        10

Reestruturação e Fontes de recursos da Recuperanda        10

Continuidade das atividades        11

Forma de pagamento aos credores        11

Pagamentos aos credores Classe II – Garantia Real        11

Pagamentos aos credores Classe III – Quirografários        11

Homologação        12

Descumprimento do Plano        12

Extinção do Processo de Recuperação Judicial        12

Lei Aplicável        12

Introdução

O presente Plano de Recuperação Judicial é apresentado, em cumprimento ao disposto no artigo 53 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, perante ao juízo em que se processada a recuperação judicial, da empresa ADEMAR MARQUES INDÚSTRIA DE FELTROS EIRELI., Avenida Conde Prates, nº 711, Vila Jaramu, São Paulo/SP, CEP:00000-000, inscrita no CNPJ 00.000.000/0000-00, com seu contrato social arquivado na Junta Comercial do estado de São Paulo sob o NIRE 00.0.000.0000.0, doravante denominada recuperanda.

Essa submissão visa à aprovação do Plano em Assembleia Geral de Credores e à consequente concessão da recuperação judicial, nos termos do artigo 58 da Lei de Recuperação.

No Plano de Recuperação judicial serão apresentados informações tidas como fundamentais sobre a empresa, seu mercado de atuação, suas operações, sua estrutura de endividamento e os meios propostos para pagamento aos credores. Assim sendo apresenta-se as ações corretivas planejadas e entendidas como necessárias, com o objetivo de viabilizar, nos termos da lei, a superação da situação de crise econômico financeira da Recuperanda.

Entretanto, destacamos que a responsabilidade pela efetividade das propostas aqui apresentadas, não é apenas da Recuperanda, mas de todos os credores sujeitos aos efeitos e devidamente aderentes ao presente Plano de Recuperação Judicial.

Informações sobre a recupranda

Informações Societárias

Razão Social: Ademar Marques Indústria de Feltros EIRELI

Data de Constituição: 21/12/1990

CNPJ: 00.000.000/0000-00

Inscrição estadual: 000/0000000

Sócio: Ademar Marques, brasileiro, empresário, divorciado, residente e domiciliado à Rua Caires, nº 233, Vila Zoei, em Sã Paulo/S, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00e portador da Carteira de Identidade nº 00.000.000-0, detentor da totalidade do capital social da empresa.

Histórico da Recuperanda

A empresa agora denominada, Ademar Marques Indústria de Feltros EIRELI, fpoi constituída na década de 90, inicialmente se chamava Ademar Alves industria têxtil LTDA., sempre com suas atividades desenvolvida no estado de São Paulo.

Inicialmente seu quadro social era composto pelos sócios Ademar Marques, brasileiro, empresário, divorciado, residente e domiciliado à Rua Caires, nº 233, Vila Zoei, em São Paulo/SP, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00e portador da Carteira de Identidade nº 00.000.000 e Helena Marcela Campos, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada à Rua Holanda, nº 100, Vila Jacareipi, São Paulo/SP, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00e portador da Carteira de Identidade nº 00.000.000, na proporção de 50% e 50%.