CENTRO EDUCACIONAL ANHANGUERA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO

CENTRO EDUCACIONAL ANHANGUERA

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO

ADMINISTRAÇÃO

ANA JESSICA TEIXEIRA LIMA – RA 1299484680

ACONSTITUIÇÃO FEDERAL

“Relatório do art. 1º ao 5º”

PROFESSORA

Ângela Rasch

São Paulo

2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO................................................................................03

DESENVOLVIMENTO.....................................................................04

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS...............................................07

INTRODUÇÃO

A constituição de 1988, foi uma conquistas em vários setores da sociedade. Entre as conquistas trazidas pela nova carta, destacam-se o restabelecimento de eleições diretas para os cargos de presidente da república, governadores de estados e prefeitos municipais, o direito de voto para os analfabetos, o fim à censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro e similares. E sem deixar de mencionar, os direitos que a sociedade adquiriu graças a esta nova constituição, que nos tempos da ditadura militar esses direitos foram privados.

Este trabalho tem como principal finalidade, opinar sobre alguns direitos e deveres citados do art.01º ao art.05º, inseridos na constituição federal de 1988.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

A Constituição de 1988, foi um grande acontecimento, entre o regime militar e a democracia, também significou a conquista de vários direitos trabalhistas e sociais, a mudança foi muito significativa que foram as seguintes:

Uma questão bastante interessante abordada era dos os direitos humanos, que antes a opinião ou decisão dos mesmos não contavam, apenas seguiam o que era impostas pela alta cúpula, sem direito de escolha.

Art.1º trata de dizer que o Brasil é formado pelos Estados, Municípios e Distrito Federal não podendo eles serem separados uns dos outros, é Estado Democrático de Direito e, mais importante, cita os fundamentos um tanto importante dentro deste artigo, o da soberania que hoje cidadão e independente, nem sujeito à, nem dependente de nenhuma outra autoridade. Outro fundamento está a cidadania, o mesmo hoje pode interferir nas decisões políticas a parti dos seu voto, a dignidade humana mesmo com o descumprimento de alguma norma, o mesmo não poderá ser desmoralizado diante da sociedade. Valores do trabalho e a livre iniciativa, antes só os que trabalhavam eram os escravos só os senhores da casa de engenho não trabalhavam e hoje com esse decreto qualquer um pode escolher em que ramo que quer seguir, e quantos serviços querem executar, estes hoje são bem visto na sociedade. O pluralismo, hoje o cidadão pode expressar sua concepção em relação aos partidos políticos.

Art. 2º fala que a lei consiste em atribuir o exercício do Poder do Estado a órgãos distintos e independentes, atribuindo a cada setor um tarefas especificas, prevendo-se ainda um sistema de controle entre poderes, de modo que nenhum dos integrantes dos três Poderes pudesse agir em desacordo com as leis e a Constituição. Esse sistema de controles recíprocos é também conhecido como "sistema de freios e contrapesos", expressão tomada da doutrina norte-americana. Cada Poder do Estado exerce uma função atípicas, sendo:

Poder Legislativo: De acordo com a constituição federal, elabora as leis conforme estabelecida pela mesma, sendo que o mesmo também ode julgar.

Poder Executivo: esse poder administra as leis.

Poder Judiciário: executa as leis já existentes e de implementar novas leis segundo a necessidade do Estado e do povo.

O art. 3º fica claro as obrigações e os objetivos, que terão que ser alcançados que o estado tem para com a Sociedade, e deveres os quais muitas vezes não são cumpridos pelos governantes deste País.

 Percebemos de maneira óbvia, que o sistema de saúde é precário, a justiça comum é muito lenta, a assistência social exercida pelos governos desta nação não veem obtendo o êxito necessário para que a população viva em bem estado social, com dignidade. Com dignidade, O sistema habitacional não atende à demanda, o desemprego continua grande, pois neste país tem muita gente querendo trabalhar, mas falta emprego suficiente, a Educação vigente do Brasil é de aparência, pois na Educação Básica os órgãos responsáveis visam somente acrescer o IDEB – porém sem preocupação com a qualidade da educação pública oferecida.