O Direito No Trabalho

AO JUIZO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ................................(GO) (competência) art. 651/CLT

10 espaços

        RECLAMANTE (qualificação completa), (exemplo: solteiro, pintor, CPF n. ... ... ...-.., CTPS n. ......, série .....-.., PIS/PASEP, com endereço na rua ...., Qd-..,  Lt-...., n..., Setor .........., CEP, nesta Capital), por seu advogado que assina eletronicamente, vem propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de RECLAMADO(s) (qualificação completa), (exemplo: pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 00.000.000/0001-, estabelecida (com sede) na rua ..., n. ..., Setor ............., CEP, nesta Capital), (responsabilidade subsidiária – qualificar a empresa tomadora de serviços)  fazendo-o nos seguintes termos:

DO POLO PASSIVO

Obs.: utilizar somente em caso de terceirização em razão da responsabilidade subsidiária inciso IV da Súmula n. 331/TST (responsabilidade subsidiária), ou em caso incidente de desconsideração da personalidade jurídica na fase de cognição.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

        Nos termos do artigo 790, §§ 3º e 4º, 790-A e 899, § 10º, da CLT e artigo 98/CPC.

DOS FATOS

        01 - O reclamante foi admitido pelo reclamado em dia ... de ...... de ........, para exercer a função de "...........................", mediante salário fixo mensal no importe de R$  ............ Não teve a CTPS anotada.

        02 - A partir de ............. passou a receber a importância de ................ e, finalmente, a partir de .......... seu salário foi majorado para ........................

Assim, na data da dispensa sem justa causa, ocorrida em ..........., o reclamante recebia a importância de R$ .....

        03 – O reclamante trabalhou habitualmente das 7h00min às 18h30 min, com 1h30min de intervalo, de segundas às sextas-feiras e das 7h00min às 16h30min, com 30 min de intervalo, nos sábados. Laborava, portanto, 2 (duas) horas extras por dia, de segundas às sextas-feiras, e 9 (nove) horas extras nos sábados. O reclamante pretende haver do reclamado o pagamento das horas extras habitualmente laboradas, com adicional de 50%, e seus reflexos legais sobre o RSR, salários trezenos férias, abono de férias, verbas rescisórias e FGTS = multa fundiária de 40%, conforme pedido adiante formulado.

        04 –        O reclamado, durante todo o vinculo empregatício, não pagou ao reclamante os 13ºs Salários.  O reclamado há de ser compelido a pagar-lhe essa verba, durante o lustro imprescrito, ou seja, proporcional ao ano de ....., e de forma integral nos anos de ...,....,....

        05 – O reclamante não gozou as férias que adquiriu direito durante o pacto laboral. Pretende haver do reclamado o pagamento em dobro das férias relativas aos períodos aquisitivos, ....................., de forma simples a relativa ao período aquisitivo..............., todas devidamente acrescidas do abono constitucional de 1/3.

        06 - Não tendo registrado o reclamante, o reclamado não depositou o FGTS incidente sobre os seus salários. O reclamante pretende receber o FGTS, com a multa rescisória de 40%.

        07 – Em .../.../... o reclamante foi demitido sem justa causa, e sem aviso prévio.

        O reclamado não pagou ao reclamante as verbas rescisórias a que faz jus, tais como: saldo de salário (...dias), aviso prévio (... dias), 13 salário proporcional (../..), férias proporcionais (.../....), abono constitucional de férias (1/3).

 

        08 - Ainda, por não ter sido registrado, o reclamante não pode habilitar-se no seguro desemprego. Assim, pretende haver do reclamado o formulário próprio, devidamente preenchido, sob pena de indenização equivalente, conforme Súmula 389/TST.

        09 – O reclamado fazendo tabua rasa do disposto no § 6º do artigo 477, da Consolidação das Leis do Trabalho, até a presente data, não pagou ao reclamante as verbas rescisórias. Assim, o reclamante faz jus à multa prevista no § 8º do mesmo diploma legal.

        10 – A reclamada também não procedeu a devida informações ao PIS/PASEP, razão pela qual haverá de ser compelida a fazê-lo.

DOS PEDIDOS

        Ante o exposto, com fulcro na Constituição Federal, CLT e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, o reclamante pede as seguintes parcelas a que faz jus:

a) Aviso Prévio..........................................................................R$   ...........

b) Saldo de salário....................................................................R$ ............

c) Férias vencidas, período aquisitivo......... (em dobro).......R$ ...........

d) Abono de férias - 1/3...........................................................R$  ............

e) Férias vencidas, período aquisitivo (simples)..................R$ ............

f) Abono de férias - 1/3...........................................................R$  ............

g) Férias proporcionais (.../....)...............................................R$  .............

h) Abono de férias - 1/3...........................................................R$   .............