O Direito Processual Civil

CURSO DE DIREITO

Direito Processual Civil – Parte Geral

INSTRUÇÕES:

a) Escreva o seu nome no espaço acima.

b) Responda as questões abaixo formuladas, nos espaços existentes entre cada uma delas.

c) Salve o arquivo em pdf.

01) Ester, viúva de Ismael, promoveu a abertura do inventário na Comarca de Nova Prata, onde se localiza um dos imóveis do espólio. Há outros dois imóveis, situados em Lagoa Vermelha. O óbito ocorreu em Bento Gonçalves. Está correto o foro escolhido por Ester. Justifique e fundamente sua resposta.

Art. 48, II. Se houvesse seria no domicílio do réu, como não se sabe o domicílio pode ser em qualquer foro de um dos imóveis, portanto Ester está correta.

02) Existem duas ações, ambas propostas por Maria contra Luciana, ações que têm a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Quando fez a sua defesa na segunda das ações propostas, Luciana alegou que, em face da identidade existente entre as duas ações (mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido), ocorria a conexão e, por isso, as ações deveriam ser reunidas, para julgamento conjunto. Está correta a alegação de Luciana? Por que? Justifique e fundamente sua resposta.

Art. 55. Ações conexas, são ações com o mesmo pedido ou casa de pedir, e como ainda não foram julgadas, pode pedir a conexão.

03) João e Eduardo foram almoçar num restaurante e, em decorrência de um alimento estragado, sofreram intoxicação alimentar, o que os obrigou a uma internação hospital. João permaneceu internado por cinco dias e Eduardo, durante dez dias.

Quando se recuperou, João procurou Eduardo, a fim de ingressar com uma ação judicial contra o restaurante, com o propósito de obter a indenização pelos gastos efetuados e, também, o ressarcimento pelos lucros cessantes, já que sendo autônomos, não puderam trabalhar durante o período de convalescença.

Todavia, Eduardo afirma que não pretende ingressar com a ação e, por isso, João procura um advogado, que lhe informa da necessidade de que Eduardo também ingresse com a ação, juntamente com João. Diz o advogado que João, sozinho, não pode fazer a ação.

Está correta a orientação do profissional? Por quê? Justifique e fundamente sua resposta.

Art. 114. Não.Trata- se de litisconsórcio facultativo e não necessário. Somente será necessário em casos em que a lei defina ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes o que não é o caso.

04) O juiz de direito recebe, para proferir o despacho inicial, uma ação ordinária e, analisando-a, percebe que o advogado que assina a petição inicial é tio do juiz. Diante dessa circunstância, o que o juiz deverá fazer? Fundamente sua resposta.

Art. 144, III. O advogado não pode ser parente consanguíneo do juiz, em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

05)