O Direito Processual Civil

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA REGIÃO DOS VINHEDOS

CURSO DE DIREITO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCEDIMENTO COMUM

Prof. Carlos Alberto Lunelli

01) Marcos está tendo prejuízos porque o seu imóvel tem recebido as águas pluviais, já que o Município, ao promover capeamento asfáltico, elevou o nível da rua, acima daquele em que se encontra o imóvel.

Assim, Marcos procurou orientação com um engenheiro que o informa acerca da providência para solução do problema: a construção de um muro de arrimo e canalização das águas. Essa providência, entende Marcos, deve ser realizada pelo Município.

Além disso, Marcos já registra o valor de R$7.800,00 que representaram os gastos realizados para reparação das infiltrações que foram causadas em sua residência pela quantidade de água. E, mais, gostaria de obter do Município indenização pela desvalorização do seu imóvel, a partir da obra pública realizada.

Marcos procura seu escritório de advocacia, para ingresso com ação judicial.

Pergunta-se:

- é possível ingressar com uma única ação, para alcance de todas as suas pretensões?

Sim. Cumulação simples de pedido.

- sendo positiva sua resposta, que situação processual ocorrerá?

- sendo negativa sua resposta, o que recomenda?

02) Joana foi citada em ação declaratória de inexistência de débito, relativa a um contrato de mútuo que celebrou com Vinícius. O contrato é de R$35.000,00. Todavia, Vinícius atribuiu à causa o valor de R$1.000,00. Além disso, o contrato registra praça de pagamento em Bento Gonçalves, onde também é o domicílio de Joana. A ação, porém, foi proposta em Garibaldi, que é o domicílio de Vinícius.

Joana registra, como principal elemento de defesa, que o contrato ainda não está quitado, já que Vinícius pagou apenas a primeira das dez prestações que haviam sido ajustadas.

Finalmente, Joana também gostaria de ver Vinícius condenado a pagar-lhe o valor faltante, de R$32.500,00, além da multa de 10%, devida pelo inadimplemento.

Presentes esses elementos, estruture a resposta de Joana, indicando as peças processuais e alegações a serem produzidas

Contestação.

1. Alegar incompetência relativa – Art. 53, inciso III, letra D

2. Incorreção do valor da causa – Art. 337, inciso II

3. Defesa direta de mérito (pendente de pagamento)

4. Reconvenção

03) Eduardo propôs ação ordinária contra Maria, que somente apresentou sua contestação no 16º dia depois de juntado aos autos o mandado de citação.

Não se trata de direitos indisponíveis e, além disso, não é caso de juntada de instrumento público para demonstração dos fatos alegados na inicial.

Considerando a situação, o que ocorrerá o processo? Fundamente a resposta.

Revelia – Art. 344.

04) Lúcio foi citado numa ação ordinária proposta por Giovana. Ocorre que, há um ano, Lúcio havia sido citado numa outra ação, também proposta por Giovana, que era fundada no mesmo fato e continha o mesmo pedido. Essa ação, proposta anteriormente, encontra-se atualmente no Tribunal de Justiça, aguardando o julgamento do recurso apresentado por Giovana, a partir da decisão que julgou improcedente o pedido de indenização.

Diante disso, o que Lúcio deverá alegar, agora que foi citado para contestar a ação? Justifique e fundamente sua resposta.