O Direito Processual Civil

I - NOÇÕES GERAIS (Julgue os itens a seguir, justificando as falsas)

A jurisdição se destaca como a forma mais eficaz de solucionar uma lide. FALSA

A jurisdição é, de fato, um dos meios mais eficazes de solucionar uma lide, especialmente em um contexto legal e judicial pela sua aplicabilidade da lei no processo, entretanto a arbitragem se sobressai por possuir forma mais simples.

A propositura da ação faz nascer a relação processual. Todavia, esta somente estará completa com a citação válida do réu. FALSA

O processo nasce com a propositura da ação. Já a relação processual está associada com a citação do réu e essa só se inicia com a ação. Contudo, a propositura não tem ligação com ela.

Atualmente existem duas espécies de processo: o processo de conhecimento e o processo de execução. FALSA

De acordo com o Código Civil de 2015 o processo se classifica em: Processo de Conhecimento, Processo de execução e Processo Cautelar.

O direito de ação se apresenta como um direito dependente da existência de algum direito material que sustente a pretensão do autor da demanda. FALSA

O direito de ação pode ser apresentado apenas com um direito subjetivo. O direito de ação independe da existência do direito material, pois não deixa de haver ação quando uma sentença justa nega o direito invocado ou pretendido pelo autor.

O Estado não participa da relação jurídica formada com a criação do processo. FALSA

Na Relação Processual (autor – juiz - réu), o Estado participa da relação jurídica por meio juiz (Poder Judiciário) com a finalidade de solucionar a lide.

Enquanto o processo se destaca como sendo o conjunto de atos destinados à solucionar a lide, o procedimento representa o modo de proceder indicando a forma de se praticar os atos do processo. VERDADEIRA

O processo é o conjunto de atos independentes destinados a solucionar a lide. Procedimento é a forma de praticar o ato.

- AÇÃO (Julgue os itens a seguir, justificando as falsas)

A ausência de legitimidade das partes pode ser arguida a qualquer tempo do processo por simples petição. VERDADEIRA

O direito de ação se apresenta como um direito privado, sob a acepção mais moderna da Ciência Jurídica. FALSA

A ação, conceituada como o direito ao exercício da atividade jurisdicional, pode ser caracterizada como um direito de natureza pública, já que dirigida contra o Estado, que visa o estabelecimento da ordem jurídica. O direito da ação é um direito subjetivo.

O exercício do direito de ação não vincula necessariamente o Poder Judiciário a uma decisão procedente. VERDADEIRA

A ausência de legitimidade passiva não pode ser conhecida de ofício pelo juiz da causa. FALSA

De acordo com o artigo 337, § 5º c/c artigo 485, §3º, ambos do Código Civil a legitimidade passiva é condição da ação, e, portanto, matéria de ordem pública que pode ser reconhecida em qualquer momento e grau de jurisdição, inclusive de ofício.

A causa de pedir, o pedido e as partes são utilizados para a caracterização da litispendência. VERDADEIRA

A conexão e continência são formas de modificação da competência absoluta. FALSA

A conexão e continência são