O Direito Trabalho - Custo Empregado

Em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, o Brasil recebeu a chamada Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela veio para regulamentar as relações de trabalho, atribuindo direitos e deveres para cada um dos protagonistas dessa relação. As figuras de empregado e empregador podem ser vistas também nas empresas, de tal modo que existe uma relação recíproca entre a empresa e seus empregados. Nesse sentido que surge a pergunta relacionada ao custo de um trabalhador para a empresa, considerando aqui as empresas de pequeno e médio porte.

É importante esse questionamento para que aquele que vier a ter uma empresa, ou planeja ter, possa ter em mente o custo que um empregado lhe traz e, em função disso, possa se planejar em termos de números de empregados e complexo de funcionamento. Mais do que isso, deve-se saber as implicações de um empregado mantendo-o conforme determina a lei. Existe uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas que indica que existem casos onde um empregado chega a custar o triplo de seu salário para a empresa, isso a partir de parâmetros como o setor de atuação e o regime de tributação por ela adotada, dentre outros.

Tendo em vista atingir o custo de um empregado, obviamente deve-se considerar os encargos e tributos, além dos direitos que ele possui, como férias, vale alimentação, 13º, e alguns auxílios como FGTS e INSS (fatores esses importantes em situações indenizatórias decorrentes de demissão).

Naturalmente, ao se ter em mente o enorme custo de um trabalhador, surgem as dúvidas sobre como uma empresa consegue manter alguns por vários anos. Na realidade, os custos que um empregado traz vão diminuindo conforme o curso temporal. Nos primeiros momentos do vínculo empregatício, existem custos que depois de um tempo deixam de existir, como possíveis cursos de treinamento.

Alguns números podem ajudar a esclarecer mais essa situação: em média, um empregado que fica na empresa menos de um ano custa 2,83 vezes o salário bruto designado em sua carteira. Considerando a permanência por um período de cinco anos, esse valor chega a 2,55. Ou seja, um trabalhador que receba 1000 reais de salário, custa 2830 reais por mês para seu empregador até o primeiro ano. No período de cinco anos, esse valor diminui para 2550 reais. Uma diminuição de 280 reais por mês por empregado, valor esse que, considerando empresas com um considerável número de empregados, é de grande impacto.

Esses estudos indicam ainda que essa grande diferença entre o salário de um empregado e o dispêndio do empregador decorrem, dentre outros fatores, da própria legislação trabalhista. De fato, estima-se que 20% a 50% do acréscimo seja decorrente desse fator. A justificativa dessa alto custo imputado ao empregador é a busca por maiores direitos para o trabalhador de forma a protegê-lo, já que se acredita que ele seja a parte frágil do vínculo empregatício, tendo em vista as ideias de busca pela igualdade material ou substancial. Em contrapartida, isso pode gerar um estímulo para que os empregadores busquem formas alternativas para servir suas necessidades, como a contratação de cooperativas e a terceirização, fazendo com que não ocorra a proteção desejada.

Segue a lista com os encargos que a lei traz consigo:

- 1/3 de salário sobre as férias

- 13º salário

- Aviso Prévio

- 30 dias de férias anuais remuneradas

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