O Direito do Trabalho

DIREITO DO TRABALHO I – ANA PAULA TAUCEDA

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Livros: CLT-LTr.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 8 ed. São Paulo: LTr., 2009. (melhor: mais explicado)

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 5 ed. São Paulo: LTr., 2009. (bom: mais direto)

PLÁ RODRIGUES, Américo. Princípios do direito do trabalho: tradução de Wagner D. Giglio – 3. Ed. Atual. – São Paulo: LTr, 2000 (leitura clássica: ler pelo menos o capítulo de princípios)

BRANCO, Ana Paula Tauceda. Pela (RE)Humanização da Práxis Constitucional Trabalhista. Revista LTr. vol. 70, n.12. dez-2006. São Paulo: LTr, pp. 1492-1505 (livro da professora de princípio: ler o primeiro capítulo)

Avaliações:

-> 1º Bimestre:

- Simulação de Audiência de Dissídio Coletivo (ADC): 5,0 pontos:

Dia 30/03: parte escrita

Dia 16/04: audiência

- Prova: 5,0 pontos:

Dia 13/04

-> 2º Bimestre:

- Estudo de caso: 2,0 pontos:

Dia: 31/05

- Prova: 8,0 pontos:

Dia: 29/06

15/02/11

• Surgimento histórico do Direito do Trabalho: 

Toda relação humana é uma relação de poder. O Direito do Trabalho também surgiu para a pacificação social no âmbito das relações de trabalho.

Quais seriam as plataformas de poder que surgiram ao longo da história?

Exs.: Conhecimento, juventude, dinheiro, etc. Mas, o único que nunca acaba é o conhecimento.

O homem é lobo do próprio homem e o Estado intervém nessa relação. Nos primórdios, se matava animais, comia e usava o pelo para se esquentar. A natureza do homem que impõe a escravidão, hoje em dia, ainda remanesce no nordeste, dentre outros. Então, o que se tem nos primórdios é a força física como poder.

Já na antiguidade o que passou a ser poder foi a nacionalidade, a política.

Na idade média existia o poder por meio da servidão, que a cada minuto que o homem se torna mais inteligente, ele chama a escravidão de outro nome. Não podia ser chamado de escravidão, porque os homens eram considerados irmão. Então, o senhor feudal chamava aqueles que trabalhavam com ele de servo. Mas, o servo não tinha o direito de ir e vir, nem tinham propriedades: eles trabalhavam pra comer. Aqui, os homens desejavam ser livres (ir e vir).

Na modernidade ainda continua existindo a escravidão. Até mesmo após a revolução Francesa (liberdade, igualdade e fraternidade) existia a escravidão que, em tese, deveria estar banida. Esse três lemas fazem surgir três estado: Estado Liberal (liberdade), Estado Social interventor (igualdade) e Estado Democrático de Direito (fraternidade).

No séc. XVIII, quando os trabalhadores vieram do campo fugindo para a cidade, só sabiam fazer trabalhos manuais. Tornaram-se, então, artesãos e criaram as corporações de ofício, porque descobriram que teria que se unir para ter força. É aqui que surge o direito do trabalho pautado no lema da igualdade. O que se tem, nesta época, são trabalhadores manuais aprendendo a mexer em máquinas. E esses trabalhadores passaram a ser substituídos por máquina, pois somente manipulavam as máquinas. O que ocorreu foi uma diminuição dos trabalhos, redução de empregos e aumento dos miseráveis.

Os trabalhadores perceberam que eles tinham que produzir mais e passaram a levar a família para as fábricas. Tudo era organizado para que pobres e ricos ficassem separados. Os bairros eram construídos de forma que os pobres não passassem. É mais ou menos o que acontece hoje com a Praia do Canto, Mata da Praia, Ilha do Frade, etc.

Aquelas crianças, levadas pelos pais, começaram a ser mutiladas por máquinas. Ficavam sem perspectivas de futuro e os pais eram miseráveis. A sociedade virou uma bomba relógio em que todos começaram a se indignar. Queriam a igualdade. A liberdade não basta. Para que sejam livres é preciso a igualdade. “Entre o rico e o pobre, entre o forte e o fraco, a liberdade escraviza e a lei liberta”. O livre precisa de dinheiro para ir e vir, não basta a liberdade.

É aqui que há a intervenção do Estado, a fim de fornecer a igualdade.

A guerra, que durou cinco anos, fez com que homens ricos e pobres fossem juntos para a trincheira e os homens, após a guerra, passaram a se sensibilizar para que houvesse igualdade. Foi aí que se fizeram regras para que o trabalhador se sentisse prestigiado. Foi em 1919 que surgiu a OIT, que cria normas de trabalho para todos os Estados do mundo. Nesta época, o trabalhador podia trabalhar 40 horas semanais. Hoje, estamos 4 horas atrasados.  

- Quais são os direitos que representam o direito da fraternidade?

O direito ambiental, direito do consumidor. Estes são direitos da solidariedade.

Na Europa o direito do trabalho surgiu de baixo para cima, ou seja, da população para o governo. No Brasil, o DT surgiu de baixo para cima por meio de Getúlio Vargas, que observando o que acontecia no mundo, se adiantou. Ele distribuiu riquezas. É chamado pai do rico e mãe dos pobres, porque evitou uma revolução no Brasil.

• Definições e fundamentos do Direito do Trabalho:

O direito do trabalho trabalha com contratos, mas difere do direito civil, pois, aqui, as partes são desiguais: um se subordina ao outro.

- Definições: 

a) Corrente subjetivista (Orlando Gomes e Elson Gottschalk, Maglioranzi, Rodolfo Napoli.): define quem são os novos sujeitos. Então o direito do trabalho é o ramo do direito que regula a relação entra trabalhadores e empregadores.

b) Corrente objetivista (Pergolesi, Mariano Pierro, Giorgio Ardou e Cezarino Júnior): define o novo objeto, o novo contrato. Então, o direito do trabalho é o ramo do direito que regula o trabalho subordinado.

c) Corrente mista (Peres Botija, Guilherme Cabanellas, R. Caldeira, Evaristo de Moraes Filho, Mozart Vitor Russomano e Amauri Mascaro Nascimento) : o direito do trabalho é o ramo do direito que regula o contrato cujo objeto é subordinação entre trabalhador e empregador.